Moraes nega novo prazo à defesa de Braga Netto em caso de suposto golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira um novo pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto para prorrogar o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com essa decisão, o prazo para a apresentação da defesa permanece até esta sexta-feira, 7 de março, às 23h59.

Na quarta-feira, os advogados de Braga Netto solicitaram que a manifestação ocorresse após a apresentação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que firmou um acordo de delação premiada. Além disso, pediram um prazo dobrado, que inicialmente era de 15 dias, e que este prazo fosse contado a partir da manifestação de Cid.

Moraes, em sua decisão, destacou que “o agravo regimental não terá efeito suspensivo”, reafirmando que o prazo para a defesa de Braga Netto se encerrarão nesta sexta-feira. O ministro também enfatizou que a defesa já possui acesso a todos os elementos de prova documentados, incluindo aqueles mencionados na denúncia.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro, envolve não apenas Braga Netto, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 indivíduos, acusados de suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.

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Braga Netto, que foi vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ocupou os ministérios da Casa Civil e da Defesa, tem buscado por diversas vezes a extensão do prazo, argumentando que não teve acesso completo às provas. No entanto, Moraes negou todos os pedidos, afirmando que o ex-ministro foi notificado em 20 de fevereiro e que, portanto, o prazo de resposta deve ser respeitado.

A defesa alegou que ainda não teve acesso integral a documentos e provas, incluindo elementos de uma operação da Polícia Federal que apreendeu celulares e outros dispositivos eletrônicos. Os advogados sustentam que o acesso foi limitado e que muitos documentos relevantes não estão disponíveis para consulta.

Além disso, a defesa argumentou que o prazo deveria ser estendido até que tivessem acesso completo à delação de Mauro Cid, uma vez que essa informação é crucial para a elaboração da defesa. Moraes, no entanto, reiterou que os advogados têm acesso aos arquivos necessários.

Se a denúncia for aceita pelo STF, os acusados se tornarão réus e deverão responder penalmente pelas ações na Corte, iniciando um processo de instrução que incluirá a coleta de depoimentos e dados relevantes para a investigação.

Os documentos apresentados pela PGR incluem manuscritos, arquivos digitais e trocas de mensagens que, segundo a acusação, revelam um esquema de ruptura da ordem democrática, detalhando a suposta trama conspiratória contra as instituições do país.