PGR se opõe a pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa em denúncia de golpe
Prazo para apresentação da defesa do ex-presidente e outros denunciados termina nesta quinta-feira, 6
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (5) contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de defesa em relação à denúncia de tentativa de golpe de Estado. O prazo atual, estipulado em 15 dias, se encerra nesta quinta-feira (6).
A defesa de Bolsonaro, que pertence ao Partido Liberal (PL), havia solicitado um prazo de 83 dias, argumentando que esse período seria necessário para compensar o tempo que o processo permaneceu sob análise na Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso o pedido não fosse aceito, os advogados requereram um prazo alternativo de 30 dias para apresentar a defesa.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet destacou que a legislação não prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para a apresentação de uma resposta preliminar. Ele afirmou: “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”.
Com a manifestação da PGR, a decisão sobre o pedido de ampliação do prazo agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado anteriormente o pedido da defesa de Bolsonaro.
O prazo para a entrega das defesas dos demais denunciados também se encerra nesta quinta-feira, exceto para o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem.
Após a apresentação de todas as defesas, o julgamento da denúncia será agendado pelo STF. O processo será analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta por Alexandre de Moraes, relator da denúncia, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida, mas, considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
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