Defesa de Braga Netto solicita mais tempo para responder à denúncia da PGR sobre golpe

Os advogados do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, protocolaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama golpista seja apresentada somente após a manifestação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada. O prazo atual para a defesa se encerra nesta sexta-feira.

A defesa argumenta que o prazo de 15 dias, estipulado inicialmente, deve ser ampliado para o dobro, considerando que a análise das provas e elementos da delação de Cid é crucial para a elaboração de uma resposta adequada. Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua ressaltam que a falta de acesso integral aos elementos da colaboração prejudica a defesa de Braga Netto.

Se o pedido não for aceito, o ex-ministro terá que apresentar sua resposta às acusações, que incluem crimes de organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, até a data limite. A PGR denunciou Braga Netto e outras 32 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposto envolvimento em um plano de desestabilização da ordem democrática após as eleições de 2022.

Braga Netto se encontra preso na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, há 80 dias, onde mantém uma rotina restrita, com visitas limitadas e banhos de sol supervisionados. Segundo seu advogado, o general está indignado com as acusações e se sente injustiçado, considerando-se inocente.

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O general de quatro estrelas é o de maior patente entre os denunciados e está isolado em uma sala adaptada, que conta com algumas comodidades, como ar-condicionado e acesso a uma televisão. No entanto, ele não pode ter contato com eletrônicos pessoais durante as visitas, que são restritas a familiares e advogados, necessitando de autorização prévia para exceções.

As solicitações de ampliação do prazo de resposta já haviam sido negadas anteriormente por Moraes, que alegou que os advogados tiveram tempo suficiente para preparar suas defesas. A PGR, por sua vez, baseou suas acusações em uma extensa documentação, incluindo manuscritos e trocas de mensagens que supostamente revelam a trama golpista.

Os advogados de Braga Netto afirmam que a negativa do prazo adicional está em desacordo com a realidade fática e com os princípios que regem o processo penal. Além disso, eles destacam que ainda não tiveram acesso a elementos essenciais para a defesa, como o espelhamento dos aparelhos apreendidos nos endereços do general.

O ministro Alexandre de Moraes já havia derrubado o sigilo dos processos e disponibilizado as provas coletadas pela Polícia Federal, que envolvem investigações sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a influência da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022. A defesa de Braga Netto, no entanto, insiste que a situação atual compromete o direito de defesa do general.

A expectativa é que o STF se pronuncie sobre o pedido de prorrogação do prazo antes do final do dia, uma vez que a decisão pode impactar diretamente o andamento do processo e as estratégias de defesa dos denunciados.