PGR se opõe a pedido de Bolsonaro por mais tempo para defesa no STF
Prazo de 15 dias para apresentação das defesas termina nesta quinta-feira, com exceções para alguns denunciados
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (5) contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de defesa em relação à denúncia de tentativa de golpe de estado. A defesa de Bolsonaro solicitou uma extensão do prazo, que atualmente é de 15 dias e termina nesta quinta-feira (6), para 83 dias.
A solicitação foi feita após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia negado a ampliação do prazo. A defesa argumenta que o prazo de 83 dias é necessário para compensar o período em que o processo esteve sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso o pedido não seja aceito, os advogados solicitaram um prazo dobrado de 30 dias para se manifestar.
No parecer enviado ao STF, Gonet argumenta que a extensão do prazo não é prevista em lei. Ele afirmou: “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”.
Com a manifestação da PGR, a decisão sobre o pedido de Bolsonaro ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de prorrogação.
O prazo para a entrega da defesa da maioria dos denunciados se encerra nesta quinta-feira (6), exceto para o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestar sobre a denúncia.
Após a apresentação de todas as defesas, o julgamento da denúncia será agendado pelo STF. O caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida, mas, considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.
Veja também: