Moraes rejeita pedido de Bolsonaro por mais tempo para defesa em caso de golpe
Prazo para apresentação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se mantém até 6 de março.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para prorrogar o prazo de apresentação de sua defesa na denúncia que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (27) em Brasília.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram 83 dias adicionais para se manifestar, alegando que a defesa requer um tempo adequado para análise das provas coletadas pela Polícia Federal (PF). Contudo, Moraes manteve o prazo original de 15 dias, que se encerra no dia 6 de março.
No pedido, os defensores argumentaram que “a defesa não pode ser entendida como obstáculo e nem tratada como mero jogo de cena, mas precisa ser efetiva e ampla – o que, contudo, demanda tempo e prazo”. Eles também afirmaram que não tiveram acesso integral ao processo.
Em resposta, Moraes destacou que “todos os documentos mencionados pela defesa estão juntados nos autos, assim como nos procedimentos relacionados, no qual foi garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela Procuradoria-Geral da República”.
O ministro enfatizou que não há dúvida de que a defesa teve acesso completo aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, permitindo a análise de todos os elementos colhidos.
Este foi o segundo pedido da defesa para estender o prazo, sendo que o primeiro foi negado por Moraes na quinta-feira (20) da semana passada. Na ocasião, o ministro afirmou que “uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”.
A denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 18 de fevereiro, inclui Bolsonaro e outras 33 pessoas. A defesa do ex-presidente afirma que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Entre as acusações contra Bolsonaro estão: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Alexandre de Moraes tem indicado a outros membros da Corte que o julgamento do recebimento da denúncia será mantido na Primeira Turma do STF.
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