Moraes rejeita pedidos de Braga Netto, Silvinei e Filipe Martins para prorrogar defesa
O ministro do STF negou prazo maior e acesso a documentos da PGR sobre tentativa de golpe.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (26) os pedidos de prorrogação de prazo feitos por três denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um caso de suposta tentativa de golpe de Estado. Os alvos são o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o ex-assessor presidencial Filipe Martins.
Os denunciados solicitaram mais tempo para apresentar suas defesas, além dos 15 dias já estabelecidos por Moraes. As defesas de Braga Netto e Martins argumentaram que desejavam aguardar a manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, que também foi denunciado, mas que já fechou um acordo de delação premiada.
Além disso, Braga Netto pediu acesso à íntegra do acordo de delação de Cid, incluindo as tratativas que o envolvem. Por sua vez, os advogados de Silvinei Vasques requisitaram acesso a outra investigação relacionada a bloqueios de estradas realizados pela PRF, que foi utilizada pela PGR na denúncia sobre a suposta trama golpista.
O ministro Moraes decidiu que os denunciados devem responder apenas com base nas informações contidas na denúncia da PGR, que já está disponível publicamente. Ele enfatizou que não há obrigação legal para que os denunciados tenham acesso ao acordo de delação antes do recebimento da denúncia.
Após a notificação oficial pela Justiça, os três denunciados terão 15 dias para apresentar suas defesas. Após essa fase, o processo será enviado para a manifestação da PGR, e somente então o relator decidirá quando levará a denúncia para julgamento pela turma do STF.
Os pedidos de prorrogação e acesso a documentos foram considerados por Moraes como não razoáveis, uma vez que a defesa já possui os elementos necessários para a elaboração de suas respostas. O ministro destacou que a ampla defesa deve ser garantida, mas que isso não implica em acesso irrestrito a todos os elementos da investigação.
O caso envolve uma denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que alega a participação dos denunciados em um plano para desestabilizar a ordem democrática após as eleições de 2022. A PGR fundamentou suas acusações em uma série de documentos, incluindo manuscritos, arquivos digitais e trocas de mensagens que evidenciam a suposta trama conspiratória.
Se a denúncia for aceita pelo STF, os denunciados se tornarão réus e enfrentarão processos penais na corte. Neste cenário, seguirão os procedimentos de instrução processual, que incluem a coleta de depoimentos e outros dados relevantes para a investigação.
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