Governo apresenta plataforma para saque do antigo Fundo PIS/Pasep; saiba como acessar
Ministério da Fazenda lança o Repis Cidadão, que permitirá o saque de R$ 26 bilhões esquecidos por trabalhadores.
O Ministério da Fazenda lançou na segunda-feira, 10, a nova plataforma chamada Repis Cidadão, que possibilitará a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, ou seus herdeiros, o saque de valores do extinto Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento da plataforma era aguardado há quase seis meses.
A plataforma Repis Cidadão permitirá o acesso e o saque de até R$ 26 bilhões que foram esquecidos por trabalhadores no fundo, que foi extinto em 2020. Os primeiros pagamentos estão programados para serem realizados no próximo dia 28.
Para acessar o Repis Cidadão, os trabalhadores ou herdeiros precisarão ter uma conta no Portal Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A plataforma reunirá todas as informações necessárias para a retirada do dinheiro, oferecendo orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais.
Além do novo site, a consulta também poderá ser feita pelo Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. O atraso no desenvolvimento da plataforma havia interrompido os saques do antigo Fundo PIS/Pasep, que foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020.
Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional, com o objetivo de reforçar as contas públicas do governo, conforme determinado pela Emenda Constitucional da Transição. Uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada em junho do ano passado, estabeleceu o fim de outubro como prazo para a conclusão do sistema que operacionaliza os pagamentos das cotas em poder do Tesouro.
O antigo Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e não deve ser confundido com o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Os recursos do antigo fundo só podiam ser sacados em situações especiais, como aposentadoria ou doença. Contudo, anualmente, os trabalhadores recebiam os juros e a correção das cotas. Muitos, no entanto, se esqueceram desse dinheiro ou não tinham conhecimento sobre sua existência, mesmo com campanhas amplas na mídia.
Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas, permitindo que, durante oito meses, o dinheiro fosse retirado nas agências da Caixa (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep). Naquela ocasião, havia R$ 35 bilhões disponíveis para resgate.
Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras para o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que possuíam cotas no fundo. Em abril de 2020, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para as contas do FGTS em nome dos trabalhadores.
O saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos, resultando no resgate de R$ 6,6 bilhões por cerca de 4,8 milhões de cotistas. Com a ampliação do saque em 2018, o número de pessoas elegíveis aumentou para 23,8 milhões, com R$ 35,7 bilhões a receber.
Apesar das intensas campanhas de divulgação, quando os recursos foram transferidos ao Tesouro em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não haviam sacado R$ 26,3 bilhões, que equivalem aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020, acrescidos dos rendimentos acumulados.
Para solicitar o saque, o titular deve apresentar um documento oficial de identificação. Caso o pedido seja feito por herdeiros, além do documento, será necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou a carta de concessão da pensão por morte previdenciária e a relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.
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