Homem condenado a pagar R$ 30 mil por ofensas a Gilmar Mendes em aeroporto
Ramos Antôniio Nassif Chagas foi sentenciado por danos morais após hostilizar o ministro do STF em Lisboa; valor será doado
A 9ª Vara Cível de Brasília decidiu condenar Ramos Antôniio Nassif Chagas, ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorreu em março de 2024, em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, Portugal, onde Chagas ofendeu o magistrado, chamando-o de "vergonha para o Brasil".
Durante a interação, Chagas se aproximou de Mendes e declarou: “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem. Infelizmente, um país lindo como o nosso está sendo destruído por pessoas como você.” A declaração, considerada ofensiva, foi gravada e divulgada nas redes sociais.
Na defesa, Chagas alegou que apenas expressou sua crítica à atuação do ministro e que a gravação foi compartilhada com familiares, não sendo ele o responsável pela sua divulgação em larga escala.
A juíza Grace Correa Pereira, responsável pela sentença, ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e que Chagas ultrapassou os limites ao abordar Mendes em um momento privado e sem autorização para gravar e divulgar a interação.
“A escolha do réu de abordar o autor em um momento privado, fotografá-lo e filmá-lo numa cafeteria de aeroporto no exterior, sem dele obter qualquer autorização prévia para divulgação da imagem, demonstra que o dolo do autor mais que apresentar uma crítica em um espaço público era satisfazer seu interesse pessoal de verbalizar sua indignação e o expor publicamente”, afirmou a juíza.
Após a decisão, o ministro Gilmar Mendes anunciou que o valor da indenização será integralmente doado à creche Casa da Mãe Preta, uma instituição filantrópica sem fins lucrativos voltada para a educação infantil no Distrito Federal.
A assessoria do ministro informou que essa doação faz parte de um histórico de repasses de valores recebidos em processos de indenizações a instituições que prestam serviços à sociedade, especialmente a grupos minoritários e vulneráveis. Em fevereiro, Mendes já havia doado R$ 100 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, sediado em Brasília.
O caso gerou repercussão nas redes sociais e levantou debates sobre os limites da liberdade de expressão e o respeito à honra de figuras públicas. A decisão cabe recurso, e a defesa de Chagas ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos.
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