Gilmar Mendes determina reavaliação da prisão de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) que a Justiça do Rio de Janeiro deve reavaliar a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de envolvimento na morte do filho, Henry Borel, de apenas quatro anos, em março de 2021.

A decisão não implica na libertação imediata de Monique, mas determina que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) analise a necessidade de manutenção da prisão, conforme estipulado pelo Código de Processo Penal (CPP), que prevê reavaliações a cada 90 dias.

Monique Medeiros enfrenta acusações graves, incluindo homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunha em relação ao seu filho. Juntamente com ela, o ex-namorado Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, também está preso e é acusado de participar do crime. Antes do ocorrido, Monique atuava como professora na rede municipal.

A defesa de Monique argumentou que a reavaliação da prisão é essencial e que o juiz de primeira instância não deveria ser o responsável por essa análise, uma vez que a decisão que restabeleceu a custódia foi emitida pelo TJRJ.

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Em sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que, de acordo com o artigo 316 do CPP, a reavaliação da prisão deve ser feita pelo órgão que a decretou, ou seja, o TJRJ. “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”, afirmou o ministro.

O caso de Henry Borel chocou o Brasil e gerou ampla cobertura da mídia, especialmente devido à gravidade das acusações e ao envolvimento de figuras públicas, como o ex-vereador Jairo. O menino foi levado ao hospital sem vida, e laudos médicos indicaram múltiplas lesões, sugerindo uma morte violenta.

As investigações revelaram que Monique tinha conhecimento de agressões sofridas por Henry, supostamente perpetradas por Jairinho, mas não tomou providências para proteger a criança. O caso gerou comparações com outros episódios de violência infantil no Brasil, ressaltando a necessidade de uma discussão mais profunda sobre a proteção de crianças.

Após a prisão de Monique e Jairinho em abril de 2021, o caso passou a ser acompanhado de perto pela sociedade e pela mídia, levando a mudanças na legislação, como a criação da Lei Henry Borel, que endureceu as penas para homicídios de crianças e estabeleceu medidas protetivas específicas.

O julgamento de Monique e Jairinho ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que o processo avance em breve, dada a relevância e a complexidade do caso.