Governo deve enviar MP do novo crédito consignado privado e isenção do IR em breve
Fernando Haddad anunciou que proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil será enviada após a MP do consignado.
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo federal enviará nesta semana a Medida Provisória (MP) que institui o novo crédito consignado privado. A proposta que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais será encaminhada ao Congresso Nacional após a MP, embora a data exata ainda não tenha sido divulgada.
Segundo Haddad, a expectativa é que a MP do consignado seja publicada na próxima quarta-feira, dia 12. O atraso no envio se deve a pendências em relação às definições técnicas sobre a operação do novo produto financeiro.
A MP, que estava prevista para ser divulgada antes do Carnaval, agora busca regularizar a plataforma de oferta do crédito consignado privado em um prazo de sete a dez dias após sua publicação. Essa regulamentação será realizada por um comitê que envolve os ministérios da Fazenda, do Trabalho e a Casa Civil.
Inicialmente, a nova modalidade de crédito será disponibilizada por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Até abril, o governo e as instituições financeiras planejam liberar a oferta através dos canais próprios dos bancos, que têm uma base de usuários maior.
O novo modelo de crédito consignado permitirá que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento, utilizando o sistema eSocial, onde as empresas registram os dados dos trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, essa modalidade depende de convênios bilaterais entre bancos e empresas, o que limita a oferta.
A MP abordará especificamente os trabalhadores que se enquadram no eSocial, enquanto uma proposta separada está sendo desenvolvida para os microempreendedores individuais (MEIs). Essa segunda proposta ainda precisa ser discutida em uma fase posterior.
Atualmente, o crédito consignado público, voltado para servidores e pensionistas do INSS, possui um teto de juros de 1,8% ao mês. Por outro lado, o consignado privado não terá essa limitação, conforme solicitado pelos bancos, e não será necessário garantir o empréstimo com o FGTS. As regras atuais permanecem, permitindo que até 10% do saldo do FGTS possa ser utilizado para cobrir dívidas em caso de desligamento do empregado.
A taxa de juros do novo consignado ainda é uma incógnita. Embora se saiba que será superior a 1,8%, ela deverá ser inferior à média de 2,89% ao mês do consignado privado atual, além de ser bem menor que os 6,09% do crédito pessoal sem garantias.
Os juros serão definidos por meio de leilões e pela competição entre os bancos, além de fatores macroeconômicos como a situação do mercado de trabalho, a taxa de inflação e as taxas básicas estabelecidas pelo Banco Central. Esses elementos influenciarão a disposição das instituições financeiras em oferecer novos contratos.
O novo modelo permitirá que trabalhadores do setor privado solicitem empréstimos consignados em qualquer banco, sem a necessidade de convênios específicos entre as empresas e as instituições financeiras. Isso deve facilitar o acesso ao crédito e possibilitar que os trabalhadores troquem dívidas mais caras por opções mais baratas.
Com a nova plataforma, os bancos terão acesso a informações detalhadas sobre os trabalhadores, incluindo empréstimos já contratados, o que facilitará a análise de risco e permitirá a oferta de condições mais vantajosas. Assim, os trabalhadores poderão quitar dívidas antigas com o novo empréstimo, obtendo taxas mais baixas.
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