STF torna réus deputados e suplente do PL por corrupção e organização criminosa
Josimar Maranhãzinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares
Na última terça-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A votação, que já contava com maioria favorável à aceitação da denúncia, foi concluída nesta data.
Os parlamentares envolvidos são Josimar Maranhãzinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de exigir propina para a liberação de emendas parlamentares, um esquema que teria gerado um desvio significativo de recursos públicos.
A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma do STF, com início em 28 de fevereiro e finalização nesta terça-feira. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, todos a favor da transformação dos acusados em réus.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Em sua análise, Zanin destacou que existem “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia. O ministro também ressaltou que, nesta fase do processo, o STF deve apenas verificar se as acusações formais foram devidamente preenchidas.
“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, afirmou Zanin.
As defesas dos acusados apresentaram argumentos contrários às acusações. A defesa de Josimar Maranhãzinho argumentou que as alegações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Já os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
Por sua vez, a defesa de Pastor Gil contestou a legalidade das provas obtidas na investigação, afirmando que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também alegaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
As investigações sobre o caso começaram em 2020, após o então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, denunciar uma cobrança de 25% sobre o valor das emendas recebidas para a saúde do município. A PGR identificou Josimar Maranhãzinho como o suposto líder da organização criminosa, responsável pelo controle e destinação das emendas.
O relatório da Polícia Federal apontou que o esquema de “comercialização” de emendas parlamentares envolve ameaças a prefeitos e se estende por pelo menos cinco anos, utilizando recursos públicos. O STF agora dará continuidade ao processo, que promete trazer novos desdobramentos sobre a atuação dos parlamentares envolvidos.
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