Receita Federal anuncia extinção do Perse em abril após atingir limite de R$ 15 bilhões
Comissão Mista de Orçamento recebe aviso sobre o término dos benefícios fiscais para o setor de eventos, que foram essenciais durante a pandemia.
A Receita Federal comunicou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, fixado em R$ 15 bilhões, será alcançado em março deste ano. De acordo com a legislação que regulamenta os incentivos ao setor de eventos, os benefícios devem ser extintos no mês seguinte ao atingimento desse teto.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a instituição utilizou três métodos diferentes para calcular os benefícios, optando pelo mais conservador. Ele destacou que a Receita se baseou em dados fornecidos pelos próprios contribuintes.
“Nós já presumimos que iríamos ter aumento, porque vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua neste início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”, afirmou Barreirinhas.
O Perse foi criado em 2022 como uma medida para auxiliar o setor de eventos, que sofreu impactos severos devido à pandemia de Covid-19. Em 2024, os benefícios foram reformulados, com a previsão de extinção até dezembro de 2026, mas com a imposição de um limite financeiro.
Setor de eventos
Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, confirmou que o setor tem apresentado um desempenho positivo, o que, segundo ele, é reflexo de uma política acertada. Ele citou dados que mostram que o setor de eventos é o maior gerador de novas vagas de emprego, com 60% a mais do que os níveis pré-pandemia, segundo doze RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) consecutivas.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) levantou preocupações sobre o cronograma de extinção dos benefícios. Ele sugeriu que pode ter havido um erro na legislação ao permitir que a apuração dos benefícios comece em abril de 2024. Carreras argumentou que as empresas foram habilitadas para o novo Perse apenas entre junho e agosto do ano passado, o que poderia reduzir o valor total alcançado até agora.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) também se manifestou, solicitando que os relatórios sejam revisados, uma vez que algumas empresas de aviação e de entrega de alimentos estão incluídas nas listas de beneficiários, embora não deveriam estar.
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