Banco Central anuncia mudanças no Pix para aumentar segurança e combater fraudes
Novas regras, que entram em vigor em abril, visam excluir chaves irregulares e proteger usuários contra golpes
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciou que novas regras para o sistema de pagamentos Pix serão implementadas a partir de abril de 2025. O objetivo principal dessas mudanças é aumentar a segurança dos usuários e combater fraudes, especialmente aquelas que envolvem a utilização de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.
Uma das principais alterações será a exclusão de chaves Pix associadas a documentos que não estejam em conformidade com a legislação. Segundo Galípolo, essa medida visa impedir que golpistas utilizem nomes de empresas legítimas para enganar usuários. Ele afirmou: “Ninguém poderá vincular o nome de uma empresa legítima a um CNPJ que não lhe pertence ou associar um CPF aleatório para parecer confiável e aplicar golpes”.
Atualmente, existem 836 milhões de chaves Pix cadastradas no Brasil, sendo que cerca de 796 milhões pertencem a pessoas físicas. Entre essas, aproximadamente 8 milhões apresentam irregularidades, incluindo 4,5 milhões com grafia inconsistente e 3,5 milhões pertencentes a titulares falecidos. Além disso, 30 mil chaves estão suspensas, 20 mil foram canceladas e mil são consideradas nulas.
No que diz respeito às chaves vinculadas a CNPJs, há cerca de 39,8 milhões de registros, dos quais 2 milhões apresentam inconsistências. Dentre essas, 59% têm CNPJ inapto e 39% pertencem a empresas que tiveram o CNPJ baixado.
As novas regras visam reforçar a segurança do sistema financeiro brasileiro, garantindo que apenas chaves válidas e vinculadas a pessoas ou empresas reais possam ser utilizadas. O Banco Central ressalta que a exclusão de chaves irregulares permitirá um controle mais rigoroso sobre os dados cadastrados, reduzindo os riscos de fraudes em transações instantâneas.
Além disso, o BC recomenda que os usuários verifiquem cuidadosamente os dados do destinatário antes de realizar pagamentos via Pix, assegurando que a chave esteja corretamente vinculada ao recebedor. Essa prática é fundamental para evitar que usuários sejam vítimas de golpes.
As mudanças também proíbem a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias, especialmente aquelas que estão associadas a e-mails. Entretanto, chaves vinculadas a números de celular pré-pagos poderão transferir titularidade, considerando que esses números frequentemente mudam de proprietário.
O Banco Central enfatiza que essas medidas não afetarão a forma como as pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix. Elas são consideradas operacionais e visam aumentar a segurança para todos os participantes do sistema.
Essas iniciativas fazem parte do esforço contínuo do Banco Central para aprimorar a segurança do sistema financeiro e garantir a proteção dos usuários contra fraudes. O presidente Galípolo destacou que a segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e que a autarquia está comprometida em manter um elevado padrão de proteção.
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