Banco Central anuncia novas regras para aumentar segurança no uso do Pix

Na última quinta-feira (6), o Banco Central (BC) divulgou novas regras para aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix. As mudanças, que entrarão em vigor em julho, têm como objetivo principal reduzir fraudes e esclarecer informações incorretas que circulam na internet, especialmente a falsa ideia de que pessoas com dívidas ou nome sujo teriam suas chaves bloqueadas.

De acordo com o BC, apenas 1% das chaves Pix cadastradas serão afetadas pelas novas normas. A chave Pix, que pode ser vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório, é um identificador que permite registrar a origem e a destinação das transferências instantâneas.

Uma das principais preocupações do Banco Central é evitar que fraudadores utilizem nomes diferentes nas chaves Pix em comparação com os registros da Receita Federal. Essa prática tem dificultado o rastreamento de transações fraudulentas e, por isso, as novas regras visam fortalecer a identificação cadastral dos usuários.

As chaves que terão suas exclusões determinadas incluem:

• 4,5 milhões com grafia inconsistente;
• 3,5 milhões pertencentes a falecidos;
• 30 mil com CPF suspenso;
• 20 mil com CPF cancelado;
• 100 com CPF nulo.

Para as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ que serão excluídas incluem:

• 984.981 com CNPJ inapto;
• 651.023 com CNPJ baixado;
• 33.386 com CNPJ suspenso.

O Banco Central esclareceu que a exclusão das chaves ocorrerá a partir de julho e será realizada pelas instituições financeiras sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro ou alteração de informações. Caso sejam detectadas irregularidades, a chave deverá ser excluída.

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É importante ressaltar que a inadimplência ou a situação de nome sujo não afetará a utilização do Pix. O BC enfatizou que a inconformidade nos dados cadastrais não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular.

Além disso, as novas regras também trazem mudanças para as chaves aleatórias e vinculadas a e-mails. Usuários que utilizam chaves aleatórias não poderão mais alterar as informações vinculadas; será necessário excluir a chave e criar uma nova. Já as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais mudar de titular a partir de abril.

Essas medidas visam aumentar a segurança do sistema, inibindo o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal e evitando a transferência de chaves para terceiros.

Por fim, o Banco Central também anunciou que a devolução de valores em contas sem chave Pix criada não terá mais um limite de R$ 200, revertendo a norma anterior que estabelecia esse limite.