Banco Central exclui chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal
Novas medidas do BC visam aumentar a segurança do sistema Pix e dificultar fraudes com chaves irregulares.
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A partir de agora, chaves de pessoas físicas e jurídicas que não estejam com a situação regular na Receita Federal serão automaticamente excluídas do sistema.
As alterações visam dificultar a ação de golpistas que tentam manter chaves Pix com dados divergentes dos registrados na Receita Federal. De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, assim como CNPJs em situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”, não poderão mais registrar chaves Pix.
Além disso, as instituições financeiras e de pagamento devem verificar a conformidade entre os nomes vinculados às chaves Pix e as bases de CPF e CNPJ sempre que houver uma operação envolvendo essas chaves, como registro, alteração de informações ou portabilidade. Essa verificação é essencial para garantir a integridade do sistema.
O Banco Central também informou que irá monitorar periodicamente a conduta das instituições participantes, podendo aplicar penalidades àquelas que não cumprirem as novas regras. O BC atuará ativamente para detectar chaves Pix que apresentem nomes diferentes dos registrados na Receita, criando uma “segunda linha de defesa” para assegurar que as chaves sejam ajustadas ou excluídas conforme necessário.
Outra mudança importante é a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Agora, se uma pessoa ou empresa desejar alterar alguma informação de uma chave aleatória, será necessário excluí-la e criar uma nova. Além disso, a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail também foi proibida, limitando essa funcionalidade apenas às chaves vinculadas a números de celular.
O BC também anunciou a liberação da devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida anterior, que limitava transações Pix em dispositivos não cadastrados a um valor máximo de R$ 200,00, estava impedindo a realização de devoluções de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor.
Essas novas regras não devem alterar a forma como as pessoas e empresas utilizam o Pix, segundo o Banco Central. O objetivo é implementar medidas operacionais que aumentem a segurança dos participantes e ajudem a combater fraudes no sistema.
Veja também: