Banco Central exclui chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal
Com novas regras, instituição busca dificultar ações fraudulentas no sistema de pagamentos instantâneos.
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas diretrizes para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, visando aumentar a segurança e combater fraudes. A instituição determinou que chaves associadas a pessoas e empresas que apresentem pendências na Receita Federal devem ser excluídas.
A medida abrange CPFs com situação cadastral irregular, incluindo aqueles com status de “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. Da mesma forma, CNPJs em situações como “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
Com a implementação dessas novas regras, o BC espera que as instituições financeiras sejam mais rigorosas na verificação das informações cadastrais sempre que uma operação envolvendo uma chave Pix for realizada. Isso inclui registros, alterações de informações e portabilidades.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, afirmou o Banco Central.
Além da exclusão de chaves irregulares, a nova normativa também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso um usuário deseje modificar dados associados a uma chave aleatória, será necessário excluí-la e criar uma nova.
Outra mudança significativa diz respeito às chaves do tipo e-mail. A partir de agora, não será mais permitido reivindicar a posse de uma chave do tipo e-mail, que não poderá mais mudar de proprietário. Apenas chaves do tipo celular continuarão a ter essa funcionalidade, permitindo que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam ser transferidos quando registrados como chave Pix.
O Banco Central também liberou a realização de devoluções de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Essa decisão visa facilitar transações de devolução iniciadas pelo recebedor, que estavam limitadas a valores de até R$ 200,00 em dispositivos não cadastrados.
Essas novas diretrizes fazem parte de um esforço contínuo do BC para garantir a integridade e segurança do sistema de pagamentos instantâneos, especialmente em um cenário onde fraudes têm se tornado cada vez mais comuns.
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