STF mantém bloqueio da Rumble no Brasil por unanimidade em decisão histórica
Primeira Turma do Supremo referenda suspensão da plataforma de vídeos por descumprimento de ordens judiciais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão das atividades da rede social Rumble no Brasil. A votação ocorreu em um plenário virtual e foi concluída nesta sexta-feira, 15, com a participação de todos os ministros.
A decisão foi tomada em resposta ao descumprimento, por parte da Rumble, de determinações judiciais que exigiam a indicação de um representante legal no Brasil. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a empresa não atendeu a essa exigência, o que levou ao bloqueio por tempo indeterminado.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, reforçando a necessidade de que a plataforma se adeque às ordens judiciais para retomar suas operações no país.
A suspensão da Rumble foi inicialmente determinada em 21 de fevereiro, em um contexto que envolve investigações sobre o blogueiro Allan dos Santos. Santos é acusado de disseminar desinformação e ataques contra o STF, e, segundo Moraes, continua a criar novos perfis na plataforma para contornar as ordens judiciais.
O relator também enfatizou que a Rumble tem sido um espaço propício para a divulgação de discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos, além de incitações à violência. Moraes afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como “escudo” para justificar atividades ilícitas.
Além disso, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, havia declarado que não acataria as ordens do STF, o que foi considerado um desrespeito à soberania nacional. Na decisão, Moraes criticou essa postura, afirmando que a confusão entre liberdade de expressão e liberdade de agressão não pode ser tolerada.
A decisão do STF obriga a Rumble a cumprir as ordens judiciais, apagar conteúdos considerados ilegais e nomear um representante legal no Brasil. A empresa também está sujeita ao pagamento de multas diárias em caso de descumprimento das determinações.
Com essa decisão, a Rumble permanecerá indisponível no Brasil até que cumpra as exigências da Justiça, o que levanta questões sobre a atuação de plataformas digitais em relação à legislação brasileira.
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