PGR se opõe à investigação e apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
Procurador-geral Paulo Gonet afirma que não há evidências para justificar apuração contra o deputado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (18) contra a abertura de uma investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que anunciou recentemente sua decisão de se licenciar do cargo e residir temporariamente nos Estados Unidos.
Gonet argumentou que as condutas mencionadas em uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra Eduardo não possuem “tipificação legal” que justifique uma apuração. “Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, declarou o procurador.
O deputado, que está nos Estados Unidos, foi alvo de uma queixa-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. A acusação envolve supostas tentativas de conspiração contra o governo brasileiro, com a colaboração de parlamentares norte-americanos, além de solicitar a apreensão de seu passaporte.
Na visão de Gonet, não há indícios que comprovem a “consumação” da alegada conspiração. “Para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos”, completou.
Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para afirmar que permanecerá nos Estados Unidos e abrirá mão de seu mandato. Ele está no país desde a posse de Donald Trump, em janeiro de 2017, e declarou que buscará “as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
O deputado também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando: “Se Alexandre de Moraes quer apreender o meu passaporte, ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca”.
A decisão de Eduardo de se licenciar do mandato ocorre em um momento delicado, uma vez que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta um julgamento no STF sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. A expectativa é que o tribunal decida se o ex-presidente se tornará réu no processo.
Oficialmente, a Câmara dos Deputados ainda não recebeu o pedido de licença não remunerada de Eduardo. A ação do PT, que gerou a queixa-crime, foi movida por Lindbergh Farias e Rogério Correia, que também está em destaque na mídia.
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