Juiz federal determina que Elon Musk agiu inconstitucionalmente ao desmantelar a USAID
Decisão judicial exige restauração dos sistemas da Agência de Desenvolvimento dos EUA após ações do DOGE lideradas por Musk.
Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (18) que Elon Musk, braço direito do ex-presidente Donald Trump, agiu de maneira inconstitucional ao promover o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A decisão foi proferida pelo juiz Theodore Chuang, do Tribunal Distrital dos EUA em Maryland, que impôs uma liminar preliminar para restaurar o acesso aos sistemas da agência.
O juiz Chuang determinou que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Musk, deve restabelecer o acesso aos e-mails e sistemas eletrônicos de todos os funcionários da USAID, incluindo aqueles que foram colocados em licença administrativa. A decisão também proíbe o DOGE de tomar qualquer ação relacionada à USAID sem a autorização expressa de um funcionário da agência com autoridade legal.
“As ações unilaterais dos réus para fechar a USAID provavelmente violaram a Constituição dos Estados Unidos”, afirmou Chuang em sua decisão. O juiz deu um prazo de sete dias para que a Casa Branca confirme por escrito que o acesso aos sistemas foi restaurado. Além disso, o governo tem duas semanas para apresentar documentação que comprove que a USAID poderá reocupar sua sede original.
A ordem judicial surge em um contexto de controvérsia em torno das ações de Musk e do DOGE, que incluem o fechamento de programas internacionais e a demissão de funcionários. O fechamento da USAID foi uma das principais iniciativas do DOGE, que Musk anunciou em um post nas redes sociais, gerando críticas de ex-funcionários e especialistas em saúde global.
Nick Enrich, ex-assistente administrativo interino para saúde global da USAID, alertou em um memorando que a decisão de fechar a agência poderia resultar em “mortes evitáveis”, destacando que muitos contratos essenciais para assistência humanitária foram encerrados.
O juiz Chuang rejeitou os argumentos da administração Trump de que Musk não tinha autoridade para agir como administrador do DOGE, afirmando que ele exerceu um papel ativo nas decisões que levaram ao fechamento da agência. “Se um presidente pudesse escapar da supervisão da Cláusula de Nomeações ao permitir que conselheiros exercessem autoridade significativa em todo o governo federal, a Cláusula de Nomeações se tornaria apenas uma formalidade”, escreveu o juiz.
Esta não é a primeira vez que decisões judiciais questionam as ações da administração Trump em relação à USAID. Em uma decisão anterior, o juiz Amir H. Ali também havia determinado que Trump ultrapassou sua autoridade constitucional ao congelar os trabalhos internacionais da agência.
Após a decisão, Musk expressou descontentamento em uma postagem nas redes sociais, sugerindo que a decisão do juiz era partidária, uma vez que foi nomeado por um presidente democrata. O futuro da USAID agora permanece incerto, enquanto a administração se prepara para contestar a ordem judicial.
O juiz Chuang também destacou que o DOGE havia tomado várias ações sem a aprovação aparente da liderança da agência, o que levanta preocupações sobre a governança e a transparência nas operações do governo federal.
Com a decisão do juiz, espera-se que a USAID possa retomar suas operações e continuar a desempenhar seu papel vital na assistência internacional, que é crucial em tempos de crise global.
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