Eduardo Bolsonaro não formaliza pedido de licença do mandato na Câmara dos Deputados
Deputado anunciou intenção de se licenciar para viver nos EUA e buscar sanções contra violadores de direitos humanos.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda não oficializou seu pedido de licença do mandato junto à Câmara dos Deputados, apesar de ter anunciado sua intenção na última terça-feira (18). O congressista pretende se afastar para residir nos Estados Unidos e buscar "sanções aos violadores de direitos humanos".
Segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, até a tarde desta quarta-feira (19), o pedido não havia sido protocolado. Para que a licença seja concedida, Eduardo precisa formalizar o pedido, que deve ser aprovado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicado no Diário Oficial.
Na terça-feira, Eduardo Bolsonaro declarou que sua decisão de se licenciar está relacionada à busca por sanções contra aqueles que, segundo ele, violam direitos humanos. O deputado alega que seu pai, Jair Bolsonaro, tem sido alvo de perseguições no Brasil, assim como outros indivíduos condenados pelos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
Nos últimos meses, Eduardo tem se aproximado de autoridades norte-americanas e criticado o que considera abusos do Judiciário brasileiro. Após seu anúncio de licença, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou um pedido do Partido dos Trabalhadores para cassar o passaporte de Eduardo, que foi acusado de conspiração contra o governo brasileiro em colaboração com parlamentares dos EUA. O pedido foi arquivado pelo ministro.
Em entrevista, Eduardo afirmou que não tem previsão de retorno ao Brasil e que está buscando asilo político nos Estados Unidos. O asilo político é uma forma de proteção legal oferecida a estrangeiros que enfrentam perseguições em seus países de origem.
Deputados do PSOL, partido de oposição, manifestaram sua preocupação em relação à licença de Eduardo Bolsonaro. Eles solicitaram à Mesa Diretora da Câmara que negue o pedido e declare abandono de mandato, alegando que a licença não deve ser utilizada para atividades políticas no exterior.
Os parlamentares do PSOL argumentam que a permanência de Eduardo nos EUA, conforme suas declarações, tem motivações políticas e não pessoais, o que, segundo eles, configura abuso das prerrogativas constitucionais dos membros do Congresso. O pedido de licença, segundo os opositores, não se encaixa nas previsões legais, já que não há justificativas adequadas para um afastamento desse tipo.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, tem se manifestado nas redes sociais, afirmando ser alvo de perseguições e criticando as ações do governo atual, especialmente em relação ao STF e à Polícia Federal, a qual chamou de "Gestapo", referindo-se à polícia secreta da Alemanha nazista.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, os parlamentares podem solicitar licença por motivos de saúde, missões diplomáticas ou interesse particular. No caso de Eduardo, a licença seria sem remuneração, e ele poderia se afastar por até 120 dias. Se o período for excedido, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assumiria o mandato.
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