Luiz Fux homologa acordo entre PGR e André Janones sobre esquema de rachadinha
Deputado federal se compromete a devolver R$ 131 mil e pagar multa por irregularidades
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (19) um acordo de não persecução penal firmado entre o deputado federal André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo encerra uma investigação sobre um esquema de "rachadinha" em seu gabinete.
No acordo, Janones admitiu que utilizou um cartão de crédito emitido por um de seus assessores para cobrir despesas pessoais entre 2019 e 2020. A confissão foi feita em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que permite que o parlamentar evite um processo judicial, desde que cumpra certas condições.
De acordo com a PGR, o deputado se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e a pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil. O pagamento será realizado em duas etapas: R$ 80 mil em uma única parcela até 30 dias após a homologação e o restante em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
A investigação sobre Janones teve início em setembro de 2024, quando a Polícia Federal indiciou o deputado por suspeitas de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório da PF destacou que Janones era o “eixo central” do esquema, que envolvia outros assessores.
Além do deputado, um assessor e um ex-assessor também foram indiciados pelos mesmos crimes. A PGR afirmou que as investigações revelaram a ilicitude dos atos de Janones em todas as etapas do processo.
Após o indiciamento, a PGR optou por propor o acordo de não persecução penal, permitindo que Janones não enfrentasse um julgamento formal. O restante da investigação foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal.
O acordo também estipula que Janones deve encerrar qualquer prática relacionada ao esquema investigado e se comprometer a não cometer novos crimes durante a vigência do acordo.
A investigação sobre as práticas de rachadinha no gabinete de Janones começou em 2021, após denúncias feitas por Fabricio Pereira, um ex-assessor, que alegou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do parlamentar. Pereira também apresentou gravações que sugerem a necessidade de repasses mensais de salários para cobrir dívidas pessoais do deputado.
As denúncias indicam que Janones poderia ter exigido vantagens econômicas ilegais de seus assessores como condição para manter os cargos em comissão em seu gabinete. A PGR enfatizou a gravidade dos fatos e a necessidade de uma investigação mais aprofundada para identificar possíveis condutas ilegais.
Veja também: