Ministro Luiz Fux pede vista e suspende julgamento de mulher que pichou estátua do STF
Luiz Fux solicita mais tempo para analisar o caso de Débora Rodrigues, acusada de pichar a estátua 'A Justiça' durante atos de 8 de janeiro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, que é acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF. O pedido de vista foi feito durante a sessão do plenário virtual, que discutia a condenação da mulher, que enfrenta uma pena de 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento, que havia começado na última sexta-feira (21), contava com dois votos a favor da condenação, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Com o pedido de Fux, o processo agora está paralisado e deverá ser pautado novamente após um período mínimo de um mês.
Débora, que tem 39 anos e é cabeleireira, foi presa em março de 2023, durante a Operação Lesa Pátria, e permanece detida no interior de São Paulo. A acusação contra ela inclui cinco crimes, entre os quais a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público, com pena que varia de 6 meses a 14 anos de reclusão.
No voto, o ministro Moraes destacou que as evidências demonstram que Débora se uniu a um grupo que planejava um golpe de Estado, participando ativamente dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional”, afirmou Moraes em seu parecer.
A defesa de Débora argumenta que o caso não deveria ser analisado pelo STF e pede sua absolvição, alegando falta de justa causa para a denúncia. Os advogados também ressaltam a vulnerabilidade emocional das crianças da acusada, que estão longe da mãe, e a ausência de antecedentes criminais.
O valor da obra pichada, avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, foi mencionado durante o julgamento. A estátua “A Justiça” é uma das principais obras do artista mineiro Alfredo Ceschiatti e simboliza a integridade do sistema judiciário brasileiro.
O caso de Débora Rodrigues gerou discussões acaloradas sobre os limites da liberdade de expressão e os excessos do sistema judicial, especialmente entre grupos que defendem a sua libertação, alegando que ela apenas utilizou um batom para expressar seu descontentamento.
Com a suspensão do julgamento, o ministro Luiz Fux terá até 90 dias para analisar o caso antes que o processo seja retomado. A expectativa é que a decisão final sobre a condenação ou absolvição de Débora seja um marco importante na jurisprudência brasileira, refletindo sobre a aplicação das leis em casos de manifestações artísticas e políticas.
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