Ministro Nunes Marques suspende julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma
O julgamento da deputada federal pelo PL foi interrompido após pedido de vista do ministro do STF.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu o julgamento da deputada federal Carla Zambelli, do Partido Liberal (PL-SP), que ocorre no plenário virtual da Corte. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 24 de outubro, e o julgamento já contava com quatro votos favoráveis à condenação da parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi um dos que votaram pela condenação, propondo a perda do mandato de Zambelli e o cancelamento definitivo de sua autorização para porte de arma, além de determinar que a arma apreendida fosse encaminhada ao Comando do Exército.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também acompanharam o voto de Mendes, que já indicava um quadro desfavorável à deputada. O julgamento, realizado em formato virtual, permite que os ministros registrem seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial.
O caso remonta a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo. A situação se agravou após trocas de provocações durante um ato político, levando a deputada a sacar uma arma e seguir Araújo por cerca de cem metros.
Após a perseguição, o jornalista se refugiou em um bar, onde Zambelli o obrigou a se deitar no chão, apontando a pistola em sua direção. A defesa da deputada argumenta que ela agiu em legítima defesa, afirmando que o uso da arma não se configura como porte ilegal e que sua reação foi uma resposta às provocações do jornalista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que Zambelli abusou do direito de uso de arma, uma vez que, embora possuísse o porte regularizado, sacou a pistola fora dos limites da autorização de defesa pessoal. Em agosto de 2023, a deputada se tornou ré no STF, com a abertura do processo ocorrendo por 9 votos a 2, sendo que os votos contrários foram dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Mendonça e Nunes Marques ao STF, foi mencionado no contexto da defesa da deputada, que alega ter agido para proteger sua honra. Zambelli nega as acusações e, em nota, expressou confiança na Justiça, afirmando que sua inocência será comprovada.
O julgamento, que estava previsto para ser concluído na próxima sexta-feira, 27, agora aguarda a devolução do processo por Nunes Marques, que, segundo o regimento interno do STF, tem um prazo de até 90 dias para isso. Contudo, a expectativa é que o caso seja liberado antes desse prazo, possibilitando a continuidade do julgamento.
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