Carla Zambelli pede reconsideração ao STF após condenação por porte ilegal de arma
Deputada federal alega ter agido em legítima defesa durante incidente em São Paulo e busca apoio dos ministros.
BRASÍLIA - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a formação de maioria entre os ministros para condená-la por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, que ainda não foi concluído, teve um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, suspendendo a decisão final.
Em suas redes sociais, Zambelli enfatizou que o processo ainda está em andamento e pediu aos demais ministros que “reconsiderem” suas posições, buscando “garantir justiça”. A parlamentar alegou que sua defesa se baseia em ter agido em legítima defesa contra um agressor que a perseguiu em São Paulo, após o vazamento de seu telefone por membros da oposição, resultando em ameaças à sua vida e à de sua família.
O STF já havia manifestado sua intenção de condená-la, com a maioria dos ministros votando a favor da cassaçã o de seu mandato. A decisão final, no entanto, só poderá ser tomada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Na última segunda-feira (24 de março), o ministro Kássio Nunes Marques solicitou vistas do processo, o que adiou o julgamento. Apesar disso, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos, alinhando-se ao relator Gilmar Mendes, que propôs uma pena de cinco anos e três meses de prisão.
Até o momento, seis votos favoráveis à condenação foram registrados, com outros cinco ministros ainda a serem ouvidos. O julgamento ocorre em um plenário virtual, onde os ministros apenas registram seus votos, sem debate.
Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento. De acordo com o regimento interno do STF, Nunes Marques tem até 90 dias para devolver o processo, ou ele será automaticamente incluído novamente na pauta.
O incidente que levou à condenação de Zambelli ocorreu em 29 de outubro de 2022, quando a deputada perseguiu um homem que identificou como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em via pública, portando uma pistola 9 mm. O episódio aconteceu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
A parlamentar foi denunciada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo em janeiro de 2023. Zambelli defende que sua ação foi uma resposta a uma agressão e não um ataque deliberado.
O desfecho deste caso poderá ter implicações significativas não apenas para a carreira política de Zambelli, mas também para a percepção pública sobre a atuação do Judiciário em casos envolvendo figuras políticas. A decisão do STF pode estabelecer precedentes para futuras situações semelhantes.
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