Gilmar Mendes suspende julgamento de recurso de Robinho sobre liberdade
Ministro do STF pede vista e adia análise do pedido de liberdade do ex-jogador, que cumpre pena por estupro coletivo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu, nesta sexta-feira (28), o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que busca a revogação da sua prisão. O ex-atacante, que é ídolo do Santos e já atuou por grandes clubes como Real Madrid e Milan, cumpre pena de nove anos por estupro coletivo, crime cometido em 2013, na Itália.
O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual da Corte, onde os ministros votam eletronicamente. Antes da suspensão, o placar estava em 2 a 0 pela manutenção da prisão, com votos do relator Luiz Fux e do ministro Alexandre de Moraes, ambos contrários ao pedido da defesa.
Em seu voto, o ministro Fux enfatizou que a defesa de Robinho tenta rediscutir questões que já foram analisadas pelo STF. “Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, destacou.
O julgamento estava previsto para ser concluído no dia 4 de abril, mas agora ficará suspenso por tempo indeterminado até que Gilmar Mendes retorne com sua análise. Ele terá até 90 dias para devolver o caso ao plenário virtual do STF.
Robinho está detido na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, desde março de 2024. Ele foi condenado pela Justiça italiana em 2017, mas a pena só foi homologada no Brasil em 2022, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que o ex-jogador cumprisse a pena no país, uma vez que não pode ser extraditado.
A defesa argumenta que a prisão é ilegal, alegando que o crime ocorreu antes da vigência da Lei de Migração, sancionada em 2017, e questiona a aplicação retroativa da norma. “O artigo 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo estatal. Não se pode negar que é impregnado de caráter penal contra o cidadão”, afirmam os advogados.
Os pedidos de liberdade de Robinho já foram negados pelo STF em outras duas ocasiões, e o atual recurso busca reverter essa decisão. O ex-jogador, que foi considerado ídolo no futebol brasileiro, enfrenta a possibilidade de cumprir a pena integral, uma vez que a Corte já manifestou sua posição contrária ao pedido da defesa.
Com a suspensão do julgamento, a expectativa é que o caso continue a gerar repercussões na sociedade e no meio esportivo, dada a notoriedade de Robinho e a gravidade das acusações que pesam contra ele.
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