Gilmar Mendes tranca ação penal contra doleiro acusado de movimentar US$ 239,7 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu trancar a ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, que foi investigado na Operação Fatura Exposta, um desdobramento da Lava Jato, sob a suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017.

A decisão, proferida na quarta-feira, 19, determina que a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro seja notificada sobre o trancamento da ação. O habeas corpus foi solicitado pelos advogados de Moghrabi, que argumentaram que não havia “justa causa” para o prosseguimento do processo, uma vez que a denúncia se baseava exclusivamente nas declarações de delatores.

A Operação Fatura Exposta investigou um esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. As alegações contra Moghrabi estavam relacionadas a remessas ilícitas de dinheiro que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), teriam sido realizadas em favor de alvos da operação.

Os advogados de Moghrabi contestaram o uso do apelido “Monza”, atribuído a ele em sistemas utilizados por uma rede de doleiros, afirmando que não havia provas concretas ligando o doleiro ao codinome mencionado nas delações. O ministro Gilmar Mendes concordou com essa avaliação, ressaltando que a narrativa do MPF incorporou as declarações dos delatores sem que houvesse evidências que as sustentassem.

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Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que a peça acusatória não apresentava elementos que corroborassem a inferência de que o apelido “Monza” se referia a Chaaya Moghrabi. Ele afirmou que a acusação se baseava apenas nas palavras dos delatores, sem comprovações adicionais.

“A peça acusatória, ao descrever as condutas delituosas imputadas ao paciente como sendo aquelas praticadas pelo indivíduo de codinome ‘Monza’, deixa de indicar quaisquer elementos de corroboração que não sejam as declarações dos delatores”, disse o ministro em sua decisão.

A defesa de Moghrabi havia solicitado o trancamento da ação em agosto de 2024, alegando a ausência de provas que justificassem a continuidade do processo. A decisão de Gilmar Mendes contraria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a continuidade da ação penal.

Chaaya Moghrabi foi denunciado juntamente com outros sete investigados na Operação Fatura Exposta e é acusado de ter desempenhado um papel significativo na remessa ilegal de dólares para o exterior, atendendo principalmente empresários do comércio popular de São Paulo.

Com base em argumentos semelhantes, a Justiça Federal já havia trancado outra ação contra o doleiro, que havia sido aberta na esteira da Operação Câmbio, Desligo.