STF autoriza privatização da gestão de 33 escolas estaduais em São Paulo
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso permite avanço na concessão das escolas à iniciativa privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a suspensão imposta pela Justiça de São Paulo sobre o decreto estadual que autorizava a privatização da gestão de 33 escolas estaduais. Com essa decisão, o governo paulista, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), poderá prosseguir com a concessão à iniciativa privada.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a urgência da medida, afirmando que a descontinuidade dos contratos já firmados poderia acarretar custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades escolares e impactar a criação de mais de 34 mil vagas na rede estadual de ensino.
O decreto, publicado no Diário Oficial em 11 de junho de 2024, estabelece que as empresas vencedoras da licitação serão responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância das escolas, enquanto as atividades pedagógicas continuarão sob a supervisão da Secretaria da Educação.
Com um investimento total de R$ 2,1 bilhões, a expectativa é que metade das unidades seja entregue em um prazo de dois anos, com a conclusão das demais até janeiro de 2027. As escolas estão divididas em dois lotes: Leste e Oeste, cada um sob a responsabilidade de uma concessionária.
As cidades que participarão da Parceria Público-Privada (PPP) incluem Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba, localizadas no interior do estado e na Grande São Paulo. Essa iniciativa visa modernizar a infraestrutura escolar e ampliar a oferta de vagas na rede pública.
A decisão do STF foi recebida com reações mistas. Enquanto o governo defende que a privatização é essencial para a expansão e melhoria da educação, críticos argumentam que a transferência da gestão para a iniciativa privada pode comprometer a qualidade do ensino e a autonomia do estado sobre a educação pública.
O projeto de concessão, denominado PPP Novas Escolas, foi leiloado em dois lotes distintos. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia, venceu o leilão do Lote Oeste, recebendo R$ 3,38 bilhões ao longo de 25 anos. Já o Lote Leste foi conquistado pelo Consórcio SP Mais Escolas, que tem a Agrimat como empresa líder, por um valor superior a R$ 3,2 bilhões.
Os leilões ocorreram em meio a protestos de estudantes e professores, que se manifestaram contra a privatização da educação pública. Durante uma das manifestações, a polícia utilizou gás lacrimogêneo para dispersar os alunos que protestavam em frente à Bolsa de Valores.
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