Latam conquista liminar que suspende pagamento de R$ 35 milhões à Voepass
Companhias aéreas disputam judicialmente dívidas relacionadas a voos não utilizados desde 2014.
A Latam Airlines obteve uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a exigência de pagamento de aproximadamente R$ 35 milhões à Voepass, uma companhia aérea regional brasileira.
As duas empresas mantinham uma parceria comercial, conhecida como codeshare, que permitia que um voo operado pela Voepass fosse vendido sob o código da Latam. Essa colaboração, iniciada em 2014, possibilitou que a Latam comercializasse passagens para voos operados pela Voepass, ampliando a oferta de destinos para seus clientes.
Recentemente, a Voepass reivindicou o pagamento de dívidas relacionadas a custos de aeronaves não utilizadas, alegando que a Latam não honrou compromissos financeiros estabelecidos em contratos. Por outro lado, a Latam argumenta que é credora da Voepass, não devendo valores à empresa.
O juiz Sergio Shimura, responsável pelo caso, acolheu o pedido da Latam, destacando que a disputa já estava sendo tratada em uma corte de arbitragem, o que inviabilizaria a cobrança judicial nesse momento. A liminar foi concedida no dia 28 de fevereiro e o processo corre em segredo de justiça.
A situação financeira da Voepass se agravou após um trágico acidente aéreo em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. Desde então, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da empresa, alegando não conformidades nas condições de segurança.
A Anac determinou a suspensão de forma cautelar, até que a Voepass comprove a correção das irregularidades apontadas. A companhia opera com uma frota de seis aeronaves e realiza voos comerciais em 15 localidades diferentes, além de contratos de fretamento.
Em janeiro deste ano, a Latam decidiu encerrar o acordo de codeshare e o compromisso de compra de capacidade da Voepass, estabelecendo um novo acordo que previa o pagamento de R$ 25 milhões em seis parcelas mensais. Entretanto, após a suspensão das operações da Voepass, a Latam interrompeu os pagamentos.
Embora a Latam tenha afirmado que já pagou todas as horas de uso de aeronaves efetivamente fornecidas pela Voepass, a situação continua em disputa. A Voepass, por sua vez, declarou que a cobrança da dívida foi feita no âmbito de uma tutela preparatória, que foi deferida pela Justiça.
Procurada para comentar a decisão, a Voepass não respondeu até o fechamento desta matéria. A disputa entre as duas companhias aéreas deverá ser acompanhada de perto, dado o impacto que pode ter sobre o mercado de aviação regional no Brasil.
Veja também: