PGR solicita arquivamento de inquérito sobre suposta fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro
O procurador-geral Paulo Gonet argumentou ao STF que não há provas suficientes para responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de seu cartão de vacinação contra a covid-19. O pedido foi formalizado pelo procurador-geral Paulo Gonet nesta quinta-feira, 27 de março.
Gonet, em sua manifestação, destacou que a investigação não apresentou provas suficientes que indiquem a participação de Bolsonaro no crime. Ele ressaltou que a única evidência disponível até o momento é a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que afirmou ter recebido ordens para alterar os dados de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS).
O procurador-geral argumentou que a falta de provas autônomas inviabiliza a responsabilização de Bolsonaro. “Somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinou a realização do ato”, escreveu Gonet, enfatizando a necessidade de corroborar as alegações com outras evidências.
Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) já havia indiciado Bolsonaro e outras 16 pessoas por crimes relacionados à associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. A investigação apontava que o ex-presidente teria manipulado informações do Ministério da Saúde para obter comprovantes de vacinação, permitindo sua entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022, burlando as exigências sanitárias.
Bolsonaro, que deixou o cargo em 30 de dezembro de 2022, sempre negou qualquer irregularidade e afirmou que não tomou a vacina. A PF, no entanto, revelou que Mauro Cid, em sua delação, disse ter entregue os certificados falsos ao ex-presidente pessoalmente.
Apesar das alegações de Cid, Gonet argumentou que não existem outras fontes ou documentos que validem essa acusação. Ele mencionou que as informações sobre a vacinação de Bolsonaro foram excluídas do sistema menos de uma semana após sua inserção, sem indícios de que o certificado tenha sido utilizado.
O procurador também fez uma distinção entre este caso e outro inquérito que investiga Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, ressaltando que as provas nesse segundo caso são mais robustas. “A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal”, afirmou Gonet.
O arquivamento do inquérito sobre o cartão de vacinação de Bolsonaro ocorre em um momento delicado, já que o ex-presidente enfrenta outros processos judiciais, incluindo a ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022, além de investigações sobre o desvio e venda ilegal de joias da Presidência.
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