Defesas de Bolsonaro e Braga Netto acionam OAB por cerceamento de defesa no STF
Advogados alegam violação de prerrogativas no inquérito sobre tentativa de golpe e pedem intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Um grupo de advogados que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira, 26 de outubro, alegando cerceamento de defesa no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe. Os defensores solicitam que o Conselho Federal da OAB intervenha para garantir os direitos e prerrogativas dos representantes no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
As queixas principais incluem a falta de acesso à íntegra dos autos e o prazo reduzido para apresentação das defesas após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que envolve 34 investigados. Os advogados argumentam que “o acesso aos autos, neste caso, não é o mesmo que o acesso à prova” e que a completude das provas não está disponível no processo.
“O impedimento de acesso ao mesmo conjunto de elementos já analisados pelos demais personagens do processo – e que deveriam fazer parte dos autos fornecidos à defesa – é um ataque às prerrogativas da advocacia que demanda pronta atuação deste Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmam os defensores de Bolsonaro e Braga Netto.
Sobre o prazo de 15 dias para apresentar as defesas, os advogados destacam que, após permanecer com os autos por 89 dias, a PGR ofereceu cinco denúncias. Horas depois, já na manhã seguinte, foi determinada a notificação dos acusados, que começaram a ser cumpridas no início daquela tarde, concedendo expressamente o prazo de 15 dias.
Os defensores ressaltam que a quantidade elevada de dados inviabiliza a apresentação da defesa em um tempo tão curto. “A verdade é que a quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa. De fato, pelo que já se tem acesso, trata-se de uma infinidade de documentos e informações pulverizados em, ao menos, 16 procedimentos que somam aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais”, afirmam os advogados, que consideram essa prática um “método utilizado porque ‘esvazia a possibilidade’ de atuação da Defesa”.
Além disso, a representação inclui a assinatura de diversos advogados que atuam na defesa de Bolsonaro e Braga Netto, como Celso Sanchez Vilardi e José Luis Oliveira Lima, entre outros. Eles pedem que a OAB tome as providências necessárias para garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados sejam respeitadas.
Os advogados também mencionam que, apesar de terem apontado o prejuízo e a restrição de acesso às provas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, indeferiu os pedidos apresentados. “Mesmo após a demonstração do prejuízo e insurgência das defesas de quase todos os acusados, o exmo. ministro Alexandre de Moraes, I. Relator do caso, indeferiu os pedidos, alegando que as defesas já possuíam amplo acesso aos autos, ainda que este não se confundisse com o acesso à íntegra do conjunto probatório”, concluem.
As alegações de cerceamento de defesa levantadas pelos advogados refletem preocupações sobre a condução do processo e o direito à ampla defesa, garantido constitucionalmente. A OAB agora deve avaliar a situação e decidir sobre as medidas a serem adotadas para assegurar os direitos dos profissionais envolvidos.
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