Moraes concede prisão domiciliar a condenado por atos de 8 de janeiro com câncer
Jaime Junkes, que cumpre pena de 14 anos, teve pedido aceito devido a problemas de saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Jaime Junkes para prisão domiciliar. O homem, condenado a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, enfrenta um câncer de próstata e problemas cardíacos, o que motivou a defesa a solicitar a mudança de regime.
Na decisão, Moraes destacou que, além do diagnóstico de câncer, Junkes teria sofrido um infarto agudo no miocárdio, o que, segundo o ministro, justifica a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário. “A situação de saúde do condenado, reiteradamente comprovada nos autos, configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar”, afirmou Moraes.
Inicialmente, em março, o ministro havia negado o pedido da defesa, permitindo apenas saídas temporárias para tratamento médico. Contudo, na última sexta-feira (28), Moraes reviu sua decisão e substituiu a prisão em regime fechado por domiciliar, impondo algumas condições ao condenado.
Entre as determinações, Junkes deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais ou comunicar-se com outros envolvidos nos atos. Além disso, ele não poderá conceder entrevistas e terá restrições quanto a visitas, que serão limitadas a advogados e familiares autorizados.
O ministro também estabeleceu que qualquer deslocamento por motivos de saúde deve ser previamente autorizado pela Justiça, exceto em casos de emergência, que devem ser justificados em até 48 horas após o atendimento médico.
Jaime Junkes foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, dentro do Palácio do Planalto. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo de executores materiais dos ataques às sedes dos Três Poderes, tendo sido denunciado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.
Após o trânsito em julgado do processo, Moraes revogou a prisão domiciliar anterior e determinou que Junkes cumprisse 12 anos e seis meses da pena em regime fechado. A condenação inclui penas por diversos crimes, que somam um total de 14 anos de reclusão.
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