Juíza bloqueia plano de Trump que afetaria 530 mil imigrantes da América Latina
Decisão judicial impede revogação de status legal de imigrantes cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos nos EUA.
Uma juíza federal dos Estados Unidos, Indira Talwani, decidiu na última segunda-feira (14) que o governo de Donald Trump não pode revogar o status legal de aproximadamente 530 mil imigrantes provenientes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Essa medida, que poderia ter entrado em vigor em 24 de abril, abriria caminho para a deportação em massa desses indivíduos, que atualmente são amparados por um programa de proteção estabelecido pelo governo do ex-presidente Joe Biden.
A decisão judicial foi uma resposta à tentativa de Trump de cancelar o status legal temporário concedido a esses imigrantes, que foram autorizados a entrar e trabalhar nos Estados Unidos após a aprovação de um programa de asilo em 2022. A juíza Talwani argumentou que a administração Trump utilizou uma interpretação equivocada da legislação de imigração ao tentar revogar as autorizações de trabalho e proteção legal de pessoas que já se encontram legalmente no país.
“Os migrantes seriam forçados a escolher entre duas opções prejudiciais: deixar o país por conta própria ou aguardar os procedimentos de remoção”, afirmou a juíza em sua decisão. A magistrada ressaltou que a revogação do status legal sem uma análise caso a caso seria uma violação dos direitos desses imigrantes.
Defensores dos direitos dos imigrantes celebraram a decisão como uma vitória significativa. Karen Tumlin, diretora do Justice Action Center, uma organização que defende os direitos dos imigrantes, declarou: “Essa decisão é uma vitória não apenas para nossos clientes, mas para todos que valorizam a liberdade de acolher.”
O plano de Trump, anunciado em março, visava revogar o status legal de imigrantes que vêm de países com histórico de violações de direitos humanos. Caso a revogação tivesse sido implementada, os imigrantes teriam perdido suas proteções legais e estariam sujeitos a deportações em massa.
A Casa Branca não se manifestou imediatamente sobre a decisão judicial. No entanto, a juíza Talwani destacou que a administração Trump não poderia simplesmente ignorar as proteções legais estabelecidas anteriormente.
Além disso, a juíza também suspendeu a revogação do Status de Proteção Temporária (TPS) para venezuelanos, que estava em processo de cancelamento. Essa medida é vista como uma tentativa do governo Trump de encerrar as proteções legais para diversos grupos de imigrantes, incluindo aqueles que fugiram de crises humanitárias em seus países de origem.
O programa de proteção temporária foi inicialmente implementado por Biden para oferecer amparo a imigrantes que enfrentam situações de risco em seus países. A suspensão desse programa, conforme anunciado por Trump, teria afetado diretamente a vida de centenas de milhares de pessoas que buscam segurança e oportunidades nos Estados Unidos.
Trump, durante sua campanha eleitoral, prometeu deportar “milhões” de imigrantes sem documentos e, recentemente, utilizou a Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798, para justificar a expulsão de supostos membros de gangues, como a venezuelana 'Trem de Aragua', para prisões em El Salvador.
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