Defesa de Walter Braga Netto recorre de decisão do STF e questiona vídeos exibidos
Advogados alegam falta de acesso a provas e pedem anulação de delação de Mauro Cid
A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Primeira Turma da Corte, que o tornou réu em um processo relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado. O recurso, conhecido como embargo de declaração, é utilizado para questionar omissões ou contradições em decisões judiciais.
Os advogados de Braga Netto, entre eles José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, argumentam que a decisão não considerou adequadamente a questão da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que, segundo eles, deve ser anulada devido à interferência do ministro Alexandre de Moraes. “O acórdão ora embargado deixou de enfrentar tal tese devidamente, incorrendo em omissão”, afirmam os advogados no recurso.
Um dos pontos centrais do recurso é a exibição de vídeos durante o julgamento, que, segundo a defesa, extrapolam os limites da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os vídeos em questão são relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e a um atentado a bomba ocorrido em Brasília em dezembro de 2022. Os advogados sustentam que a inclusão desses materiais prejudicou a defesa de Braga Netto, colocando-o em uma posição desvantajosa.
“Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia”, destacam os advogados.
A defesa também questiona a falta de acesso a todas as provas que foram obtidas pela Polícia Federal durante as investigações. Eles argumentam que essa limitação comprometeu a capacidade de defesa de Braga Netto no processo.
A Primeira Turma do STF, ao receber a denúncia, deu início a um processo criminal contra Braga Netto, Jair Bolsonaro e outros seis indivíduos, todos acusados de envolvimento em ações que teriam buscado desestabilizar a ordem democrática. A íntegra do acórdão foi disponibilizada no dia 11 de abril, permitindo que as defesas apresentassem seus recursos.
O recurso apresentado pela defesa de Braga Netto é uma das etapas do processo que envolve figuras proeminentes da política brasileira, refletindo a complexidade e as tensões que cercam as investigações sobre a tentativa de golpe.
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