INSS determina bloqueio de descontos de empréstimos consignados para beneficiários
A medida, que afeta todos os segurados, é uma resposta a fraudes detectadas em descontos indevidos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a presidência de Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta quinta-feira (8) o bloqueio de novos descontos de empréstimos consignados para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício. A decisão foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o comunicado, os segurados terão a possibilidade de desbloquear os descontos de empréstimos, tanto convencionais quanto no formato CLT, utilizando os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A medida é uma resposta do novo comando do INSS às fraudes detectadas em relação aos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. O caso foi amplamente noticiado e gerou preocupações sobre a integridade dos benefícios sociais.
A decisão do INSS segue orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em junho de 2024, havia estabelecido uma série de diretrizes para coibir fraudes relacionadas a descontos indevidos. O TCU determinou que o INSS realizasse o bloqueio automático da averbação de novos descontos, abrangendo tanto empréstimos consignados quanto mensalidades associativas.
As investigações revelaram que, entre 2019 e 2024, um esquema de fraudes pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões. A situação levou à demissão de altos funcionários do governo, incluindo o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Em março de 2024, uma reportagem destacou que 29 entidades autorizadas pelo INSS para cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um aumento de 300% em seu faturamento, enquanto enfrentavam mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos. Os aposentados passaram a sofrer descontos mensais sem terem conhecimento prévio sobre as associações.
Após a divulgação das informações, o INSS iniciou procedimentos internos de investigação, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), resultando na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que visa apurar as cobranças indevidas.
A nova medida do INSS reflete um esforço contínuo para proteger os direitos dos beneficiários e garantir que os descontos realizados em seus benefícios sejam devidamente autorizados e justificados.
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