Câmara aprova aumento de penas para crimes de incêndio em florestas e vegetação
Penas para provocar incêndios aumentam de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que endurece as punições para quem provocar incêndios em florestas e em outras formas de vegetação. A proposta, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), aumenta a pena prevista de reclusão de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além de multa. O texto agora segue para análise do Senado.
O Projeto de Lei 3339/24, aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), também estabelece que os condenados por incêndio florestal ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber subsídios durante cinco anos após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Além do aumento das penas, a proposta introduz novos agravantes para os crimes ambientais. Por exemplo, se o incêndio for praticado de forma a expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros a perigo, a pena poderá ser aumentada de um sexto a um terço. Se o crime ocorrer em áreas urbanas, colocando em risco a saúde pública, o aumento pode ser de um terço à metade.
Os casos de incêndio culposo, que ocorrem sem intenção de causar o fogo, também terão suas penas elevadas. Atualmente, a pena para esses casos varia de 6 meses a 1 ano de detenção, e com a nova proposta, passará a ser de 1 a 2 anos.
O projeto ainda prevê que, se o crime resultar em morte, a pena pode ser dobrada. Além disso, o texto propõe que, se o incêndio atingir áreas de conservação ou espécies ameaçadas de extinção, a pena também será aumentada.
Patrus Ananias, relator do projeto, destacou que a medida é um avanço no combate ao desmatamento e à proteção ambiental. Ele enfatizou a necessidade de uma resposta mais rigorosa a práticas que comprometem a saúde pública e o desenvolvimento sustentável.
O projeto não se aplica a queimadas controladas ou a práticas tradicionais de manejo do fogo, desde que estejam de acordo com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que, apenas em 2024, mais de 5,7 milhões de hectares foram consumidos por incêndios, representando um aumento de 104% nos focos de incêndio em comparação ao ano anterior.
Com a aprovação do projeto, espera-se que a nova legislação contribua para a redução de incêndios florestais e para a proteção das áreas de vegetação no Brasil, promovendo uma maior responsabilidade penal e econômica para os infratores.
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