Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de bens de investigados por fraudes no INSS
A decisão da Justiça Federal visa garantir o ressarcimento de aposentados lesados por descontos indevidos em seus benefícios.
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e de seus sócios, investigados por fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Esta medida é parte de um conjunto maior de ações, totalizando R$ 2,56 bilhões solicitados pela AGU contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, que são suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes que teria causado prejuízos significativos aos segurados do INSS. Ao todo, 60 réus estão envolvidos nas investigações.
Além do montante bloqueado, já havia sido determinado anteriormente o bloqueio de mais R$ 1 bilhão em processos criminais relacionados ao caso. Os valores bloqueados têm como objetivo garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos em suas mensalidades associativas.
As entidades investigadas são apontadas como empresas de fachada, criadas com a finalidade de realizar fraudes contra os beneficiários. A investigação sugere que essas organizações teriam realizado pagamentos a agentes públicos para obter autorização para os descontos não autorizados.
A AGU informou que a decisão é um passo importante na luta contra fraudes que afetam os aposentados e pensionistas, e que as ações judiciais estão sendo conduzidas por um grupo especial da AGU, focado na recuperação de valores que foram descontados de forma irregular.
O caso é parte da Operação Sem Desconto, que está sendo conduzida pela Polícia Federal. Esta operação investiga um esquema nacional que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024, em um esquema que envolvia descontos não autorizados em mensalidades associativas.
Em um esforço para facilitar a tramitação dos processos, a juíza determinou que o pedido da AGU fosse dividido em 15 ações judiciais, permitindo uma análise mais eficiente dos casos. A decisão de bloqueio dos bens é uma medida cautelar que visa proteger os interesses dos aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes.
As investigações continuam, e a AGU está empenhada em garantir que todos os valores devidos sejam recuperados e devolvidos aos beneficiários que foram prejudicados. A luta contra a corrupção e as fraudes no sistema previdenciário é uma prioridade para as autoridades competentes.
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