Senado aprova projeto que elimina atenuantes por idade em crimes sexuais
Aprovado por unanimidade, projeto visa endurecer penas para estupradores, independentemente da idade. Texto segue para sanção presidencial.
Na noite de terça-feira (10), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que extingue atenuantes e a redução do prazo de prescrição para crimes de violência sexual contra mulheres, quando cometidos por indivíduos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto modifica o Código Penal, que atualmente considera a idade do autor como um atenuante em casos de delitos. Com a nova legislação, essa exceção não se aplicará a crimes de violência sexual, garantindo que todos os agressores sejam responsabilizados de forma igualitária, independentemente da faixa etária.
A relatora do projeto no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou a importância da proposta ao afirmar que “a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres”. Para a senadora, é fundamental que todos os agressores sejam punidos com rigor, sem distinção de idade.
Atualmente, a legislação permite a redução pela metade do prazo de prescrição quando o autor do crime tem até 21 anos na data do delito ou mais de 70 anos na data da sentença. O novo projeto visa eliminar essa possibilidade em casos de crimes sexuais, buscando combater a impunidade e garantir a efetividade das punições.
A deputada Laura Carneiro justificou a necessidade da proposta com base no aumento dos casos de violência sexual contra mulheres registrado nos últimos anos. Ela destacou que a existência dessas atenuantes contribui para a sensação de impunidade e compromete a eficácia das punições.
Dados alarmantes sobre violência contra a mulher no Brasil indicam que, em 2023, foram registradas mais de 1,2 milhão de mulheres vítimas de diferentes tipos de crimes. Apesar de avanços legislativos, os números permanecem preocupantes, exigindo a implementação de medidas mais rigorosas para proteger as vítimas e punir os agressores.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para a sanção do presidente, que determinará a entrada em vigor da nova legislação. Caso sancionado, a proposta representará uma mudança significativa na responsabilização penal por crimes sexuais contra mulheres, eliminando os benefícios por idade para os agressores.
O projeto foi amplamente apoiado por diversas lideranças políticas, que reconhecem a urgência de se adotar medidas mais firmes no combate à violência sexual. A expectativa é que a nova lei contribua para um ambiente mais seguro para as mulheres no Brasil.
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