PGR solicita condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República pede a condenação do ex-presidente e de aliados por crimes contra a democracia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (14), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus aliados por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, integra as alegações finais da acusação e aponta crimes graves, como a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e a formação de uma organização criminosa armada.
O caso, que se tornou um dos mais significativos enfrentados por Bolsonaro desde sua saída do cargo, envolve figuras proeminentes de seu governo, incluindo ex-ministros e membros das Forças Armadas. Entre os acusados estão Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. A pena para os crimes apontados pode ultrapassar 39 anos de prisão.
Com a conclusão da fase de alegações finais, o STF abrirá um prazo para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso, apresente sua manifestação. Em seguida, as defesas dos demais réus também terão a oportunidade de se manifestar. O processo avança para uma fase decisiva, onde a Primeira Turma do STF deverá decidir sobre a absolvição ou condenação dos réus.
Bolsonaro, que já se manifestou nas redes sociais sobre as acusações, afirmou que “o sistema” busca destruí-lo e que as investigações têm como objetivo silenciar opositores. Essa retórica é parte de uma narrativa que o ex-presidente vem adotando desde as eleições de 2022, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
A PGR argumenta que o ex-presidente tinha conhecimento de um plano que visava impedir a posse de Lula e que ele teria dado aval a ações que poderiam comprometer a ordem democrática. O documento ressalta que a organização criminosa liderada por Bolsonaro buscava desacreditar o sistema eleitoral e incitar ataques a instituições democráticas.
Além de Bolsonaro, o parecer da PGR também pede a condenação de outros sete réus, incluindo figuras como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros. A PGR solicita ainda a fixação de um valor mínimo para reparação de danos, conforme previsto no Código de Processo Penal.
A defesa de Mauro Cid, que já firmou um acordo de delação premiada, terá 15 dias para apresentar suas alegações finais. O acordo, no entanto, é objeto de controvérsia, uma vez que a PGR alega que Cid não cumpriu integralmente suas obrigações, o que pode impactar sua pena.
Com a manifestação da PGR, a expectativa é de que o julgamento ocorra ainda em setembro, uma vez que todos os réus terão um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será responsável por liberar o processo para julgamento após a apresentação das alegações finais.
Os crimes atribuídos aos réus incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e danos ao patrimônio público. As defesas negam todas as acusações e afirmam que as investigações carecem de fundamentos sólidos.