Justiça italiana mantém prisão cautelar da deputada Carla Zambelli em Roma
Decisão do Tribunal de Apelações de Roma rejeita pedido de prisão domiciliar e confirma legalidade da detenção da parlamentar.
A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma. A decisão, que ocorreu no último dia 15, foi divulgada nesta terça-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou documentos e argumentos para respaldar a legalidade da detenção da parlamentar.
Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, está detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, desde julho. Após a condenação, a deputada deixou o Brasil, acreditando ter cidadania italiana e, portanto, estar a salvo da Justiça brasileira.
A defesa de Zambelli argumentou que a prisão cautelar deveria ser convertida em domiciliar, alegando a falta de condições adequadas de saúde para que a parlamentar aguardasse o processo de extradição no cárcere italiano. Além disso, os advogados questionaram a validade do mandado de prisão, afirmando que a Difusão Vermelha da Interpol não teria valor vinculante.
No entanto, a Corte italiana rejeitou essas alegações, afirmando que a prisão da deputada foi correta, pois ocorreu em cumprimento a um mandado emitido pelo STF, que posteriormente resultou na Difusão Vermelha da Interpol. Segundo a AGU, a Difusão Vermelha é considerada um pedido internacional de prisão provisória, conforme tratados de extradição entre Brasil e Itália.
A Justiça italiana também reconheceu a validade dos documentos apresentados pelo Brasil, que comprovam que as autoridades brasileiras solicitaram a localização e prisão de Zambelli conforme os procedimentos legais italianos.
Um dos pontos ainda em aberto é a alegação da defesa sobre as condições de saúde da deputada. Para avaliar essa questão, foi determinada a realização de uma perícia médica, cujos resultados serão discutidos em uma nova audiência marcada para o dia 27 de agosto. Nessa audiência, o tribunal decidirá se Zambelli continuará em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime domiciliar por motivos médicos.
O caso de Carla Zambelli gerou repercussão significativa no Brasil e no exterior, especialmente por envolver uma parlamentar e questões de extradição. A deputada, que se tornou uma figura polêmica por suas ações, agora enfrenta a possibilidade de ser extraditada para o Brasil, onde aguarda o cumprimento de sua pena.
O STF, após a condenação, determinou que o governo brasileiro solicitasse a extradição da parlamentar. Zambelli, que já havia passado pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália, alega perseguição política e busca asilo, enquanto as autoridades brasileiras sustentam que os crimes cometidos não se enquadram como políticos.
A situação de Zambelli é um exemplo das complexidades que envolvem a cooperação internacional em casos de extradição, especialmente quando há questões de cidadania e alegações de perseguição política. A audiência do dia 27 será crucial para definir os próximos passos no processo judicial da deputada.
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