STJ mantém prisão de Hytalo Santos e marido por exploração de menores
Decisão do STJ confirma a prisão do influenciador e de seu companheiro, com base em indícios de crimes graves.
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, sob suspeita de exploração sexual e econômica de menores, além de trabalho infantil irregular. A decisão foi proferida na terça-feira (19) e tramita sob sigilo.
Na avaliação do ministro, a ordem de prisão emitida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) possui fundamentação adequada e há indícios de crimes graves, como a produção e divulgação de material audiovisual sexualizado envolvendo adolescentes.
As investigações revelaram que Hytalo Santos teria retirado crianças de suas casas para filmagens em sua residência, com o intuito de monetizar o conteúdo e aumentar sua base de seguidores. Essas práticas são consideradas exploração sexual e tráfico humano pela Justiça.
O ministro Schietti analisou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador, que alegou irregularidades na prisão. Segundo os advogados, os depoimentos utilizados para justificar a detenção não foram submetidos ao contraditório, e não havia intenção de fuga por parte dos acusados.
Schietti destacou que o STJ somente pode reverter uma decisão liminar em habeas corpus se houver comprovada ilegalidade manifesta e intolerável, o que não foi constatado neste caso. Ele enfatizou a gravidade dos fatos em apuração e a necessidade de proteger as provas relevantes.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, afirmou o ministro.
Além disso, o relator lembrou que, conforme a jurisprudência do STJ, condições pessoais favoráveis, como residência fixa e trabalho lícito, não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando há uma fundamentação concreta para a sua manutenção.
A decisão do STJ ocorre em meio a um debate crescente no Congresso Nacional sobre a necessidade de legislações específicas para proteger menores na internet. O projeto de lei ECA Digital está sendo discutido para prevenir a hipersexualização e garantir a segurança digital de crianças e adolescentes.
O caso de Hytalo Santos e Israel Nata Vicente gerou repercussão significativa, especialmente após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que expôs a situação em suas redes sociais. A pressão popular resultou na rápida ação da Justiça da Paraíba.
As investigações, iniciadas em 2024, foram motivadas por denúncias recebidas pelo Disque 100, e apontam para uma prática sistemática de exploração de menores em conteúdos online. O caso ressalta a urgência de medidas efetivas para coibir a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O STJ, ao manter a prisão, reafirma a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes, especialmente em um contexto onde a exposição inadequada pode ter consequências graves para o desenvolvimento e segurança dos jovens.
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