PEC da segurança pública deve ser votada no início de dezembro, afirma Hugo Motta
Presidente da Câmara se reuniu com relator e presidente da comissão para definir cronograma de votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública será votada no início de dezembro pela comissão especial responsável pela análise do texto.
Durante uma coletiva de imprensa, Motta revelou que a previsão é que o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresente seu parecer no dia 4 de dezembro. A expectativa é que a votação na comissão ocorra na semana seguinte, no dia 11.
O presidente da Câmara se reuniu com Mendonça, o presidente da comissão especial, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, conhecida como bancada da bala. Motta destacou a importância de um cronograma claro para a votação, afirmando que “cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro”.
A urgência na votação da PEC foi intensificada após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de mais de 100 pessoas, reacendendo o debate sobre a segurança pública no país. O governo federal tem pressionado a Câmara para que a proposta seja analisada rapidamente.
Motta enfatizou que, assim que o texto for aprovado na comissão, ele será pautado com a máxima urgência no plenário da Câmara. “A ideia é que, saindo da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, disse o deputado.
A PEC da segurança pública já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em julho e é considerada uma prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Embora a proposta tenha o apoio de muitos parlamentares, enfrenta resistência de alguns governadores, como Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, que se opõem a mudanças que possam transferir responsabilidades da segurança pública para o governo federal.
O relator, Mendonça Filho, tem adotado uma postura conciliadora e retirou do texto original um trecho que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, buscando assim um consenso que permita a aprovação da proposta.
A expectativa é que a votação da PEC na comissão especial ocorra em um ambiente de debates intensos, com audiências públicas programadas para discutir o tema de forma mais abrangente antes da apresentação do relatório final.
Veja também: