Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado; entenda as mudanças
Mudanças limitam a antecipação de valores do FGTS, afetando milhões de trabalhadores que utilizam a modalidade.
A partir deste sábado, 1º de novembro, novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e pela Caixa Econômica Federal. As alterações visam restringir a modalidade em que os trabalhadores contratam empréstimos para adiantar valores que receberiam do fundo nos próximos anos.
Até a data de implementação das novas normas, os trabalhadores podem realizar operações de antecipação sem limites de valor ou quantidade. Com as mudanças, no entanto, a antecipação ficará restrita a até cinco saques-aniversário nos primeiros doze meses. Após esse período, o limite será reduzido para três saques.
Além disso, as novas regras estabelecem um valor mínimo de R$ 100 e um máximo de R$ 500 por parcela de antecipação. Assim, no primeiro ano, um trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500 (cinco saques de R$ 500), enquanto, nos anos seguintes, o total máximo será de R$ 1.500 (três saques de R$ 500).
Outra mudança significativa é que a partir de agora, os trabalhadores poderão realizar apenas uma operação de antecipação por ano, diferentemente do que ocorre atualmente, quando não há restrições quanto ao número de operações simultâneas. Além disso, um prazo mínimo de 90 dias será exigido entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
O Ministério do Trabalho estima que, com as novas regras, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados aos bancos e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030. A medida foi criticada por representantes do setor bancário, que alertam que as restrições podem impactar negativamente a oferta de crédito para a população de baixa renda.
Eduardo Lopes, presidente da Zetta, uma associação de empresas de tecnologia, ressaltou que a antecipação do saque-aniversário é uma linha de crédito acessível a muitos trabalhadores, especialmente aqueles que estão negativados. Ele alertou que as novas restrições podem afetar significativamente o acesso ao crédito para essa parcela da população.
As mudanças no saque-aniversário do FGTS visam proteger os trabalhadores de possíveis armadilhas financeiras, como a perda de recursos em caso de demissão. O governo argumenta que a nova sistemática permitirá um melhor gerenciamento dos fundos e garantirá que os recursos do FGTS sejam utilizados de forma mais eficiente para habitação e infraestrutura no país.
O FGTS é um fundo que tem como principal objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão, mas também pode ser utilizado para a compra da casa própria e investimentos em saneamento. As novas regras entram em vigor em um momento em que a discussão sobre a utilização dos recursos do fundo se torna cada vez mais relevante no cenário econômico brasileiro.
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