PT, PSOL e PCdoB acionam STF para garantir acesso de famílias a corpos no Rio

Três dias após a megaoperação policial que resultou na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro, os partidos políticos PT, PSOL e PCdoB protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes assegure, com urgência, o acesso imediato das famílias aos corpos das vítimas. A medida, que integra a ADPF das Favelas, visa permitir que os parentes possam reconhecer os corpos acompanhados por advogados, defensores públicos ou representantes de direitos humanos.

Na noite anterior, dezenas de mulheres se ajoelharam nas pistas da Avenida Francisco Bicalho, em frente ao Instituto Médico Legal (IML), para exigir celeridade na identificação dos corpos. Parentes relataram que estavam sendo impedidos de reconhecer as vítimas, e defensores públicos foram barrados de acompanhar o trabalho da perícia.

Na petição, os partidos de esquerda descrevem a operação como “uma das maiores tragédias da política pública de segurança do estado fluminense – senão a maior”. Eles ressaltam que, além da violação dos direitos humanos já ocorrida nas comunidades, a violência simbólica contra as famílias das vítimas continua, dificultando o acesso aos corpos e à Defensoria Pública, além de burocratizar a liberação das vítimas para sepultamento.

Os partidos também destacaram a urgência em preservar os corpos, que já começam a entrar em estado de putrefação. Assim, solicitaram que Moraes ordene a desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos cadáveres, ampliando o horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão, e permitindo a aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo assim transparência e imparcialidade.

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Além disso, pediram que o ministro determine uma inspeção urgente pela Anvisa no IML do Rio, devido às condições insalubres relatadas, e que o estado apresente, em 48 horas, uma lista nominal das vítimas e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade. Por último, requereram a inclusão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae na ADPF, que foi inicialmente apresentada pelo PSB, com o acompanhamento do PT no processo.

A operação policial, conhecida como Operação Contenção, foi realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e deixou cerca de 120 mortos, incluindo quatro policiais. O governo do estado informou que, até o momento, foram identificadas 99 pessoas, das quais 78 tinham histórico criminal e 42 possuíam mandados de prisão pendentes.

Os partidos argumentam que os números evidenciam a gravidade das violações de direitos humanos. “A polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, afirmaram.

Os pedidos protocolados no STF incluem a garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, a desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação, a ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, a aceitação de peritos independentes, a inspeção urgente pela Anvisa no IML e a apresentação, em 48 horas, da lista nominal das vítimas e o destino dos corpos.

A Operação Contenção, a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos, teve como objetivo conter o avanço da facção Comando Vermelho, cumprindo 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará. O efetivo mobilizado foi de 2,5 mil policiais, e os confrontos geraram pânico na cidade, com intenso tiroteio que fechou principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.