Justiça do DF determina que X retire post de Nikolas Ferreira sobre o PT
Deputado federal critica decisão e afirma que Justiça age contra a direita; cabe recurso.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ordenou, nesta segunda-feira (3), que a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na qual ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como "Partido dos Traficantes". A postagem foi feita na noite de sexta-feira (31 de outubro), logo após uma operação policial que resultou em 121 mortes nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, que estipulou um prazo de 48 horas para a remoção do conteúdo. Caso a plataforma não cumpra a ordem, poderá enfrentar consequências legais por danos decorrentes da publicação.
O juiz destacou que a imunidade parlamentar, que protege os deputados em suas atividades legislativas, não se aplica a declarações feitas fora do ambiente da Câmara dos Deputados. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, afirmou.
De acordo com o magistrado, as declarações de Nikolas Ferreira configuram dano moral. “A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles”, declarou o juiz.
Em resposta à decisão judicial, Nikolas Ferreira utilizou suas redes sociais para criticar a medida. Ele afirmou: “Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presídios comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL Partido dos Traficantes’. A Justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”.
O PT, por sua vez, havia acionado a Justiça contra perfis que associaram a legenda ao tráfico de drogas, especialmente após a operação policial mencionada. O partido argumenta que essa associação é parte de uma “campanha coordenada” de desinformação.
Além de Nikolas Ferreira, o PT também processou outros deputados do PL, incluindo Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), solicitando uma indenização de R$ 30.000 para cada um deles.
A decisão do juiz Wagner Pessoa Vieira reflete a crescente tensão entre a política e as redes sociais, onde declarações polêmicas podem resultar em repercussões legais significativas. A questão da responsabilidade sobre o conteúdo publicado em plataformas digitais continua a ser um tema debatido no cenário político brasileiro.
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