Luciano Hang é condenado a indenizar Lula em R$ 33 mil por ofensas públicas
Decisão do TJ-SC determina que declarações de Hang ultrapassaram limites da liberdade de expressão; empresário pode recorrer.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu nesta quinta-feira, 30, que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas de departamentos Havan, deve indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 33 mil. A condenação se deve a declarações consideradas ofensivas feitas por Hang entre 2019 e 2020.
Segundo o tribunal, as postagens e manifestações públicas de Hang, que incluíram frases depreciativas sobre Lula, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e feriram a honra do presidente. Os advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, responsáveis pela ação, argumentaram que as declarações do empresário configuraram ataques pessoais.
Embora a Justiça tenha inicialmente rejeitado, em 2023, o pedido de indenização por danos morais, alegando que Lula, por ser uma figura pública, está sujeito a críticas, a nova decisão do TJ-SC reformulou esse entendimento. O tribunal destacou que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”, mas também ressaltou que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”.
A condenação foi resultado de um processo que buscava responsabilizar Hang por suas declarações, que, segundo o tribunal, causaram danos à imagem do presidente. A decisão foi unânime entre os desembargadores, que consideraram que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para ofensas pessoais.
Luciano Hang, que ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão, tem a opção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expectativa é que o empresário avalie as implicações legais e de imagem de um eventual recurso.
O caso de Hang e Lula é emblemático e reflete a tensão entre a liberdade de expressão e o respeito à honra de figuras públicas no Brasil. A decisão do TJ-SC poderá ter repercussões em outros casos semelhantes, onde a linha entre crítica e ofensa é frequentemente debatida.
Além disso, a condenação pode influenciar a forma como empresários e figuras públicas se expressam nas redes sociais, uma vez que a jurisprudência sobre o tema está em constante evolução. A situação também levanta discussões sobre a responsabilidade de influenciadores e líderes empresariais ao se referirem a políticos e figuras públicas.
Por fim, a decisão do tribunal serve como um alerta sobre os limites da liberdade de expressão em um país onde a polarização política tem gerado um ambiente de hostilidade nas relações entre cidadãos e autoridades.
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