Governo amplia prazo para aposentados solicitarem ressarcimento do INSS até 2026

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova data limite para os pedidos será 14 de fevereiro de 2026, conforme informado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada na segunda-feira (10).

Inicialmente, o prazo se encerraria em 14 de novembro de 2025. No entanto, a decisão do Ministério da Previdência Social de estender o período visa garantir que todos os beneficiários afetados possam registrar seus pedidos de forma adequada. O ministro Wolney Queiroz oficializará a prorrogação nesta terça-feira (11).

Até o momento, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando aproximadamente R$ 2,5 bilhões. O governo estima que ainda existem 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução dos valores descontados de forma indevida.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, que foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de alguns membros da cúpula do instituto em abril deste ano.

Paulo Pimenta destacou que muitos aposentados ainda não têm conhecimento de que foram vítimas de cobranças indevidas. “Precisamos realizar um esforço de esclarecimento, pois muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o deputado. A extensão do prazo tem como objetivo garantir que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Os beneficiários interessados em solicitar o ressarcimento podem fazê-lo através dos seguintes canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que disponibilizam suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Nesta segunda-feira, a CPMI do INSS também ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade está sendo investigada por suspeitas de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e solicitar descontos indevidos em seus nomes.

Delecrode, que estava munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), optou por permanecer em silêncio na maior parte dos questionamentos feitos pelos membros da CPMI.