Câmara aprova reajuste de 24% para servidores do Judiciário até 2028
Proposta do STF garante aumento anual de 8% a partir de julho de 2026; texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que prevê um reajuste de 24% para os servidores do Poder Judiciário federal. A proposta, enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece um aumento escalonado de 8% ao ano, a ser implementado a partir de 1º de julho de 2026, e se estenderá até 2028.
O projeto foi aprovado com 299 votos a favor e 119 contra, e agora seguirá para análise do Senado. O relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que o aumento se aplica apenas aos servidores de carreira, como técnicos e analistas, excluindo juízes, desembargadores e ministros.
Os autores da proposta argumentam que o reajuste é necessário para promover a recomposição salarial das carreiras do Judiciário, que enfrentam uma defasagem de 24,2% até julho de 2025. Eles afirmam que a medida não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o Judiciário possui capacidade orçamentária para implementar os aumentos propostos.
O ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi quem entregou a proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 24 de setembro. Desde então, o projeto passou por uma tramitação acelerada e foi apreciado diretamente no plenário após a aprovação de urgência, com 300 votos favoráveis e 130 contrários, no dia 28 do mês passado.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) manifestou apoio ao projeto, ressaltando que o aumento não se aplica a magistrados, o que, segundo ele, seria inadequado. “Essa mesma justiça que queremos que seja aplicada com outros servidores da República”, afirmou durante a discussão.
Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) se posicionou contra a proposta, argumentando que muitos servidores já recebem salários elevados, acima do teto. “Estamos dando aumentos de 8% ao ano, mesmo para aqueles que já ganham muito bem”, criticou.
Além de Barroso, a proposta conta com a assinatura de outras autoridades do Judiciário, incluindo a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o Senado analise o projeto nas próximas semanas, e, caso aprovado, o texto será enviado para sanção do presidente Lula (PT). O impacto orçamentário da proposta será absorvido com recursos já previstos pelo próprio Poder Judiciário.
Veja também: