Câmara de São Paulo aprova aumento alarmante do IPTU e gera polêmica entre moradores
Novo projeto de lei limita reajuste do IPTU a 10%, mas críticos alertam sobre impactos nas periferias.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (29), um projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), resultando em um aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os paulistanos. A medida, que foi aprovada com 30 votos a favor e 19 contra, agora aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O projeto estabelece um limite de 10% para o reajuste anual do IPTU, tanto para imóveis residenciais quanto comerciais. A prefeitura alega que essa revisão é necessária para corrigir distorções que afetam famílias de baixa renda, especialmente em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Com a nova proposta, mais de 1,5 milhão de imóveis poderão ser beneficiados com isenções totais ou descontos no imposto. A prefeitura informou que a isenção se estenderá até 2030 para residências localizadas em ZEIS, abrangendo cerca de 313 mil unidades, das quais 100 mil ainda pagam o tributo.
Apesar das promessas de benefícios, a proposta gerou críticas entre associações de moradores, que questionam se as faixas de isenção e os limites de reajuste são suficientes para aliviar o peso do IPTU em regiões que enfrentam valorização acelerada. A líder do PT, Luna Zarattini, expressou preocupação, afirmando que a atualização poderia aumentar a carga tributária nas periferias.
Os vereadores da base de apoio à prefeitura defenderam a proposta, destacando a necessidade de adequar a base de cálculo do IPTU à realidade do mercado imobiliário. O líder do governo, Fabio Riva (MDB), afirmou que a atualização “segue uma lei aprovada pela Câmara Municipal” e “traz equilíbrio da tributação do IPTU de acordo com vários fatores”.
O projeto também foi criticado pelo Psol, que argumentou que a revisão tende a penalizar as áreas mais pobres. O líder do partido, Professor Toninho Vespoli, defendeu um aumento mais substancial para os mais ricos, visando aliviar a carga sobre a periferia e a classe média.
A proposta de revisão da PGV é uma exigência constitucional, que deve ser apresentada a cada quatro anos. O primeiro vice-presidente da Câmara, João Jorge (MDB), ressaltou que o envio do projeto é uma obrigação legal do prefeito.
Com a aprovação no Legislativo, a nova regra ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. A prefeitura se comprometeu a realizar os ajustes cadastrais e a comunicar os contribuintes sobre as novas faixas e limites antes da cobrança do imposto referente ao próximo exercício.
Enquanto a prefeitura defende a revisão como uma necessidade para a equidade tributária, a oposição continua a criticar a falta de mecanismos de progressividade que garantam justiça social, especialmente para as populações mais vulneráveis da cidade.
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