Davi Alcolumbre designa Alessandro Vieira como relator do PL Antifacção no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (18) que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que visa o combate às organizações criminosas. O texto ainda não chegou ao Senado e está previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados nesta mesma data.

Alcolumbre destacou a escolha de Vieira, que também preside a CPI do Crime Organizado, afirmando que “quando esta matéria for deliberada na Câmara dos Deputados, esta presidência indicará sua excelência, o senador Alessandro Vieira, para relatar o PL 5.582, que é o projeto de lei denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado do Brasil”.

O presidente do Senado elogiou a experiência de Vieira na área de segurança pública, ressaltando sua longa carreira jurídica e seu trabalho como legislador. “O senador Alessandro Vieira tem uma vasta experiência, não só como profissional, mas também como senador da República, e tem em sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros enfrentando o crime organizado desde sua origem em Sergipe”, afirmou Alcolumbre.

Além de sua função como relator do PL Antifacção, Vieira é visto como um nome técnico na questão da segurança pública, sendo respeitado tanto por colegas da base governista quanto da oposição. Ele já tem dialogado com o relator da matéria na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), para apresentar sugestões e buscar um consenso sobre o texto.

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O PL Antifacção tem gerado discussões acaloradas nas duas casas do Congresso. Vieira tem defendido a necessidade de um meio termo técnico nas negociações, criticando tentativas de equiparar organizações criminosas a grupos terroristas, o que poderia trazer consequências legais e práticas para o combate ao crime no Brasil.

Na Câmara, o relator Guilherme Derrite apresentou a quinta versão do seu relatório, que inclui novas definições para crimes cometidos por facções, aumento de penas, mudanças nas regras de custódia e restrições a benefícios legais. O texto também prevê o perdimento de bens e ajustes em critérios de progressão, além de dispositivos relacionados ao uso de tecnologias por organizações criminosas.

O anúncio de Alcolumbre coincide com a movimentação do projeto na Câmara, onde a votação está prevista para ocorrer ainda hoje, apesar de protestos e divergências entre líderes de partidos, como o do PT, e ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PL Antifacção é considerado uma peça fundamental na estratégia do governo para enfrentar a criminalidade no Brasil, e a escolha de Vieira para a relatoria é vista como uma tentativa de garantir que o projeto tenha um tratamento técnico e eficaz no Senado.