Guilherme Derrite apresenta nova versão do PL Antifacção após críticas do governo
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), busca consenso para votação do PL que endurece combate ao crime organizado.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. O novo texto surge após críticas do governo federal e de especialistas que pediam ajustes na proposta, que visa endurecer o combate ao crime organizado no Brasil.
A nova versão do projeto inclui mudanças significativas, especialmente em relação ao destino dos recursos provenientes de bens apreendidos. Agora, os valores obtidos em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto os recursos de operações realizadas por forças estaduais irão para os respectivos fundos locais. Essa alteração foi feita para evitar que a proposta, anteriormente criticada por descapitalizar a PF, prejudicasse ainda mais o financiamento da corporação.
Além disso, o texto restabelece a prerrogativa da Receita Federal de apreender e destruir cargas de contrabando, como cigarros, de forma imediata. A nova redação também permite que medidas de retenção, apreensão e perdimento de bens possam ser executadas no âmbito administrativo, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, atendendo a uma demanda do Ministério da Fazenda.
O relator, Derrite, destacou que as mudanças visam atender às preocupações levantadas pelo governo, mas ainda assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública expressou que a proposta continua a não atender completamente as demandas da PF. O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira, afirmou que a nova versão ainda não resolve a questão do financiamento adequado das ações da PF.
O projeto original, enviado pelo Poder Executivo, propõe alterações em diversas leis, incluindo o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas, com o objetivo de endurecer o combate a facções no país. No entanto, a versão de Derrite enfrentou resistência do governo, que argumentava que a proposta original estava sendo desvirtuada.
Com as novas alterações, a expectativa é que o PL Antifacção seja votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se empenhado em articular um consenso em torno da matéria, que é considerada uma resposta necessária ao aumento da violência e do crime organizado no Brasil.
Entre as principais inovações do novo texto, estão o aumento das penas para membros de facções e milícias, que podem chegar a 40 anos, e a possibilidade de perdimento dos bens ainda na fase do inquérito policial, caso não seja comprovada a origem lícita dos bens apreendidos.
O relator também incluiu previsões que garantem a participação do Ministério Público nas investigações de forças-tarefa, assegurando que a autonomia das investigações não seja comprometida. Essa medida foi uma resposta às críticas de especialistas que alertaram para a possibilidade de limitação das ações do MP.
Com a tramitação do PL Antifacção, o deputado Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto, busca construir um consenso que permita a aprovação da proposta, que é vista como uma prioridade na agenda legislativa atual.
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